O desembargador Alberto Ferreira de Souza concedeu liberdade ao procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, e também ao ex-secretário adjunto de Administração, coronel da Polícia Militar José Nunes Cordeiro e ao ex-secretário adjunto de Transportes e Pavimentação Urbana, Valdísio Juliano Viriato.
Todos deverão cumprir medidas cautelares como ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar no período noturno no período das 19h às 6h e nos dias de sábados, domingos e feriado, proibição de manter contato com qualquer investigado, réu ou testemunha relacionado a Operação Sodoma, entrega do passaporte como garantia de que não irão sair do país e comparecimento à Justiça sempre que solicitado para informar suas respectivas atividades.
As três decisões dadas na quinta-feira (13) atendem aos pedidos das defesas que ingressam com pedido de efeito extensivo da liberdade concedida ao ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e ao ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, também presos preventivamente em diferentes fases das cinco relacionadas à Operação Sodoma da Polícia Civil.
O procurador aposentado Chico Lima estava preso preventivamente desde setembro de 2016 em decorrência da quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil, deflagrada para investigar a suspeita de um desvio de R$ 15,857 milhões aos cofres públicos por meio de uma fraude no pagamento destinado à desapropriação do bairro Jardim Liberdade I durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Nos bastidores, se comenta que Chico Lima firmou termo de colaboração premiada, comprometendo-se a auxiliar a Justiça para ter a pena reduzida ou até mesmo extinta conforme prevê a lei 12.850/2013.
O ex-secretário adjunto de Administração, José Nunes Cordeiro, tinha dois mandados de prisão em vigor.
Um relacionado a terceira fase da Operação Sodoma na qual se investigava a cobrança de propina para empresas privadas manterem contrato com o Estado e também na quinta fase, quando foi investigado esquema de fraudes à licitação, desvio de dinheiro público e pagamento de propinas, realizados pelos representantes da Marmeleiro Auto Posto LTDA. O prejuízo aos cofres públicos atingiria até R$ 8,1 milhões.
Preso em fevereiro deste ano, o ex-secretário adjunto de Transportes Valdisio Juliano Viriato estava morando em Santa Catarina.
As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) apontaram a existência de um patrimônio incompatível com a renda obtida nos últimos anos, o que lhe permitiu a aquisição de imóveis, carros de luxo e propriedade de empresas privadas.
“Se o suposto maioral da organização criminosa [Silval Barbosa] já não mais apresenta qualquer sorte de perigo ao processo e ao grêmio social [juízo de periculosidade negativo!], a prisão preventiva do requerente Valdisio Juliano Viriato passa, outrossim, a carecer de legitimidade, causando-nos, de resto, certa perplexidade o fato da juíza da causa, curiosamente, deslembrar-se de emprestar concretude ao princípio isonômico, com igual tratamento aos demais integrantes da agremiação criminosa, subordinados daquele outro, suposto cabeça”, justificou o magistrado.