A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e instaurou ação penal contra 22 pessoas acusadas de participação de um esquema de desvio de dinheiro público por meio da falsa prestação de serviços.
A decisão foi dada na quinta-feira (13). Os crimes atribuídos são de organização criminosa, corrupção ativa, falsidade ideológica,
Trata-se de um desdobramento da Operação Convescote deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investigou a suspeita de desvio de dinheiro público por meio de convênios de órgãos públicos com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAES).
Sediada em Cáceres e vinculada a Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso), a Faesp criava empresas fantasmas para simular a prestação de serviços de consultoria técnica a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Prefeitura de Rondonópolis.
Inicialmente, o prejuízo aos cofres públicos atingiria até R$ 3 milhões por conta das fraudes que teriam vigorado no período de 2013 a 2015.
Tornaram-se réus pelo crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini.
O ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas, Marcos José da Silva e sua esposa Jocilene Rodrigues de Assunção, são apontados nas investigações como líderes do esquema. Por isso, agora são réus pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
O presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso, Éder Gomes de Moura, tornou-se réu por corrupção ativa. Ele foi gravado oferecendo dinheiro a uma das assessoras da juíza Selma Arruda para ter acesso a informações sigilosas relacionadas as investigações.
São réus pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a denúncia criminal descreveu os fatos contra cada um dos acusados, de forma contextualizada, tornando o pedido de abertura de ação penal totalmente apto ao preencher os requisitos legais.
“Verificando que em face de todos os denunciados a inicial preenche os requisitos legais necessários, descrevendo satisfatoriamente as condutas imputadas a cada um, apontando em cada fato narrado o suporte probatório correspondente, não vejo como rejeitá-la, seja pelo reconhecimento da inépcia, pela falta de pressuposto processual, condição da ação ou pela da ausência de justa para o exercício da ação penal”, diz um dos trechos.