Ex-procurador da República e com atuação destacada no Congresso Nacional em defesa do aperfeiçoamento das leis, o governador Pedro Taques (PSDB) classificou de marco histórico a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e seis meses de prisão determinada pelo juiz federal do Paraná Sérgio Moro na quarta-feira (12) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva por receber um tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como propina da empreiteira OAS.
O petista figura como proprietário oculto, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF).
O esquema foi descoberto em meio aos desdobramentos da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal e que já cumpriu mais de 30 fases.
“Isso mostra que a lei é para todos, ninguém está acima da lei. Essa é uma das regras para se viver numa democracia”, disse. A declaração foi dada na manhã de ontem durante a entrega de 36 aparelhos de ar-condicionado na Escola Estadual Hélio Palma de Arruda.
Embora considere um avanço significativo para a democracia a sentença condenatória, Taques prega cautela e diz que é necessário respeitar os princípios do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa e contraditório do ex-presidente Lula.
“Ainda há espaço e tempo para a defesa. Devemos respeitar o direito de qualquer cidadão de recorrer da decisão que considera injusta”, afirma.
A decisão do juiz Sérgio Moro ainda aplicou a pena de proibição de ocupar cargos públicos pelo período de 19 anos.
A punição revoltou parlamentares do PT no Congresso Nacional classificam a condenação como um “golpe” para impedir a candidatura de Lula à Presidência da República nas eleições de 2018.
No entanto, o petista só pode ser impedido de obter o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral se o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região confirmar a sentença do juiz Sérgio Moro, o que o tornaria inelegível em razão da condenação por colegiado, tornando-se ficha suja pelas regras da lei complementar 135/2010.
Na sentença, de 218 páginas, o juiz Moro ressalta que a condenação levou em consideração os argumentos da defesa bem como as provas documentais, periciais e testemunhais.
O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”.