Os três senadores de Mato Grosso, José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR), José Medeiros (PSD) e Welington Fagundes (PR), votaram favoravelmente na terça-feira (11) a reforma trabalhista defendida pelo presidente da República Michel Temer (PMDB).
No total, foram 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. O projeto de lei complementar 38/2017, questionado por centrais sindicais, ainda pode passar por mudanças no texto.
Para garantir maioria no Senado, Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto, em pelo menos oito pontos, que serão vetados ou sofrer alterações por meio de medida provisória.
Uma das alterações seria no trabalho intermitente. O presidente admitiu adotar critérios mais claros para definir a abrangência do modelo, já que no texto original, o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas – sem garantia de um salário mínimo no final do mês. Outra alteração que deverá ser feita é quanto a multa de 50% aplicada ao trabalhador que descumprir o contrato intermitente, que deverá ser extinta.
Ainda na terça-feira (11) logo após a confirmação de que a reforma trabalhista foi aprovada pelo Senado, Temer fez pronunciamento destacando que a aprovação definitiva “é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um País mais competitivo”.
O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. O eixo central da proposta é permitir que as negociações entre empresas e empregados, ou entre sindicatos e empregados, tenham valor legal, o chamado “acordado sobre o legislado”.
Para os críticos da reforma, essa liberalidade permitirá negociações que reduzem direitos dos trabalhadores. Já os defensores da reforma trabalhista alegam que ela atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo caminho para um ambiente de maior geração de empregos.