O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação organizada pela Fundação Estadual de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) destinada à contratação de serviços especializados na elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para atender aos 13 campi da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
A decisão foi dada pelo conselheiro Valter Albano e divulgada no Diário Oficial de Contas que circulou na segunda feira (3). Foi aberto o prazo de 15 dias para apresentação de defesa e assim a medida cautelar ter o mérito julgado pelo plenário.
A Faespe é alvo da Operação Convescote deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que já atingiu duas fases e investiga a suspeita de desvio de dinheiro de órgãos públicos por meio de serviços que jamais foram prestados.
Inicialmente, pesa a suspeita de um desvio superior a R$ 3 milhões aos cofres públicos. A Faespe é suspeita de integrar um esquema de desvio de dinheiro e contratação de empresas fictícias, por meio de convênios firmados com instituições como a Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), prefeitura de Rondonópolis, Unemat e o próprio TCE.
Ao suspender a licitação, o conselheiro Valter Albano ressalta que as irregularidades identificadas na concorrência evidenciam “fortes indícios de direcionamento do procedimento licitatório para atender terceiros interessados, possivelmente, órgãos e entidades específicos da administração pública”.
Os indícios de irregularidades na licitação foram identificados pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Na relação constam falhas na documentação apresentadas pelas empresas; falta de qualificação técnica; ausência de publicidade e de publicação de atos e avisos obrigatórios; a não admissão de pedido de esclarecimentos e impugnação por email, fac-símile ou qualquer outro meio eletrônico, o que teria restringido o caráter competitivo do certame.
Ainda foi ressaltado que a fundação, por ser pessoa jurídica de direito privado, não pode atuar como gerenciadora de atas de registro de preço para entidades e órgãos públicos.