Por meio de nota, o Governo do Estado se posicionou acerca do pedido de afastamento do presidente do Indea, Guilherme Nolasco, feito pelo Ministério Público Estadual. O poder executivo destacou que está prestando todas as informações necessárias ao MPE a respeito da atividade de fiscalização e certificação da madeira.
No pedido, o MPE alega que a atual gestão do Indea descumpriu a decisão judicial que obrigou o Estado a assegurar o cumprimento imediato da Lei Complementar 235/2005, que exige a apresentação dos Certificados de Identificação de Madeira (CIM) para transporte interestadual de produtos florestais extraídos no território mato-grossense.
Além de requerer o afastamento do gestor, o MPE também se manifestou contrário ao pedido efetuado pelo Estado para que não fosse aplicada multa diária em razão do descumprimento da decisão. A liminar, concedida em abril de 2017, estabeleceu a aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento, além do ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, em razão da desídia da Administração estadual
O Governo, porém, alega que sempre atuou para retomar a fiscalização da certificação de madeira. Porém, colocou que a falta de estrutura impede o cumprimento integral da liminar.
“Para reestruturar o posto fiscal no Distrito Industrial de Cuiabá, local apropriado para a realização da atividade de fiscalização e certificação da madeira, o Indea já adquiriu materiais permanentes como móveis e equipamentos”, assinalou.
O Indea, porém, disse que tem intensificado a fiscalização que lhe compete. “Durante o ano de 2016, 1.108 veículos foram fiscalizados durante barreiras volantes no Estado de Mato Grosso em ações conjuntas com Sema, Sefaz e Polícia Ambiental”, completa a nota.
Íntegra da nota:
Em relação à manifestação do Ministério Público Estadual solicitando o afastamento do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, Guilherme Nolasco, o Governo do Estado esclarece que:
1) Desde que a atual gestão assumiu o Governo do Estado, sempre agiu em busca do retorno da atividade de fiscalização e certificação da madeira;
2) Ao assumir a função, o atual presidente encontrou a autarquia sem condições de retornar a atividade, pois não havia a estrutura necessária para execução da mesma;
3) Para reestruturar o posto fiscal no Distrito Industrial de Cuiabá, local apropriado para a realização da atividade de fiscalização e certificação da madeira, o Indea já adquiriu materiais permanentes como móveis e equipamentos;
4) Durante o ano de 2016, 1.108 veículos foram fiscalizados durante barreiras volantes no Estado de Mato Grosso em ações conjuntas com Sema, Sefaz e Polícia Ambiental;
5) O Governo do Estado informa que está prestando todos os esclarecimentos ao Ministério Público Estadual e que continua aberto ao diálogo na busca da melhor solução para atender a demanda.