A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, designou para o dia 4 de agosto, às 13h30, audiência de instrução e julgamento na qual serão interrogados Francisvaldo Mendes Pacheco, ex-chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) e o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, este último firmou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE).
Ambos são acusados de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato na ação penal que trata da suspeita de um desvio de R$ R$ 9,480 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de uma fraude em um pagamento que deveria ser destinado a quitação de uma dívida com o HSBC Seguros.
Francisvaldo Pacheco é suspeito de receber R$ 300 mil do esquema fraudulento. As investigações ainda apontam que o ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva (sem partido) teria recebido até R$ 5 milhões do esquema.
Outro favorecido com o dinheiro desviado dos cofres do Legislativo foi o deputado estadual Romoaldo Junior, que veio a ser gravado pelo advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues negociando valores.
O vídeo foi entregue aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em decorrência da delação premiada do advogado Julio Domingues. Por conta disso, o pedido de investigação contra o parlamentar foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) em razão do foro por prerrogativa de função na esfera criminal.
O advogado Julio Domingues é considerado o “lobista” esquema e teria recebido R$ 340 mil. Após ficar preso por oito meses no Centro de Custódia da Capital, o advogado, após ser colocado em liberdade, firmou termo de colaboração premiada e entregou novas provas.
De acordo com a denúncia, Julio Cesar resolveu gravar as conversas, pois temia ser traído, já que estava “desconfiado dos demais integrantes da organização criminosa”.
Com a delação de Julio Cesar, o Gaeco afirmou ter ficado evidente que o delator da primeira fase da operação, Joaquim Mielli, mentiu em sua colaboração, já que omitiu a suposta participação de Romoaldo e Francisvaldo.
Por isso, os promotores de Justiça requereram à juíza Selma Arruda a rescisão da delação, por colaboração falsa, o que pode ser concretizada por meio do entendimento firmado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que as cláusulas dos acordos de colaboração premiada não podem ser revisadas pelo tribunal depois de homologadas (validadas) pelo ministro-relator, a não ser que surjam fatos novos que possam levar à conclusão de que o termo de colaboração premiada não tenha sido firmado espontaneamente ou tenha havido caso de falso testemunho.