Preso preventivamente desde o dia 3 de maio na Operação Zaqueus pela suspeita de cobrar propina de empresas para reduzir multas tributárias, o agente de tributos André Fantoni conseguiu reduzir a fiança imposta pelo Tribunal de Justiça (TJ) no valor de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil.
A decisão foi dada pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça na tarde desta terça-feira (27).Os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha acataram os argumentos apresentados pela defesa conduzida pelos advogados Artur Barros de Freitas Osti e Valber Melo.
Ambos sustentaram que a fiança no valor de R$ 1,3 milhão não levou em consideração a situação econômica do agente que não tem dinheiro e tampouco imóveis como garantia para efetuar o pagamento.
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária, André Fantoni integrava uma organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.
Também foram presos acusados de participação no esquema outros dois agentes tributários que são Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.
Na mesma decisão que estabeleceu a fiança para Fantoni, a 1ª Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes mediante pagamento de R$ 200 mil.
Ele já pagou o valor e foi colocado em liberdade mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.