O juiz substituto da 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar, Bruno D’ Oliveira Marques, concedeu na segunda-feira (26) liminar em habeas corpus ao corregedor-geral e o diretor de Inteligência da Polícia Militar, coronel Alexandre Corrêa Mendes e tenente-coronel Victor Paulo Fortes Pereira.
Ambos haviam sido presos administrativamente na sexta-feira (23) pela acusação de quebra de sigilo funcional após avisarem três secretários de Estado que poderia ser deflagrada uma operação policial que culminaria na prisão de servidores da Casa Militar do governo do Estado pela suspeita de envolvimento no esquema de grampos telefônicos clandestinos.
A prisão administrativa representa uma detenção em quartel por 30 dias com possibilidade de prorrogação por mais 20 dias.
A operação policial de fato ocorreu, o que configurou a quebra de sigilo funcional. Foram presos preventivamente o secretário-chefe e o secretário adjunto da Casa Militar, coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros, o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar em Várzea Grande, tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista, e o cabo Euclides Luiz Torezan, que estava cedido ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A defesa conduzida pelo advogado Hélio Nishiyama alegou que o coronel da PM, Jorge Catarino de Morais Ribeiro, não teria a competência legal para decretar as prisões pela suspeita de prática de crimes militares próprios e impróprios.
Isso porque sua patente seria inferior. Além disso, não persistem motivos para manter a prisão administrativa.
Embora tenha entendido que a questão da patente militar não tenha sido totalmente esclarecida, o magistrado concedeu a liberdade ao ressaltar que Alexandre Corrêa Mendes e Victor Paulo Pereira não oferecem riscos a investigação.
“Sem emitir juízo de valor quanto ao mérito das imputações (motim, conspiração e violação de sigilo), está comprovado nos autos e constitui fato público que os pacientes não mais detêm cargos estratégicos na hierarquia da Polícia Militar, o que obsta eventual interferência na regular tramitação de inquéritos policiais militares ou ações penais militares, circunstância que, a toda evidência, faz cessar o motivo que autorizou o cerceamento da liberdade, tornando às prisões nessa quadra ilegal”, diz um dos trechos da decisão.
Após a confirmação das prisões dos coronéis Lesco e Barros, o governador Pedro Taques (PSDB) promoveu alterações na Casa Militar e Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso.
Foi confirmada a nomeação do coronel da PM, Wesley de Castro Sodré, atual comandante regional de Tangará da Serra, a 242 km de Cuiabá, para responder interinamente pela chefia da Casa Militar.
Já o comando geral da PM passa a ser chefiado pelo pelo coronel Marcos Cunha, que atualmente é secretário-adjunto de Segurança Pública