Na ação penal relativa à segunda fase da Operação Sodoma da Polícia Civil, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) requereu sua absolvição dos crimes imputados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Riva é réu pelos crimes de concussão e fraude em licitação. A defesa conduzida pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch sustenta que ambos não podem ser tipificados e também não houve nenhum indício de que o ex-deputado tenha cometido esses crimes. Em segundo plano, é solicitada a atenuante da pena por conta das confissões do ex-deputado.
A segunda fase da Operação Sodoma investigou a conduta de membros de uma organização criminosa que vigorava na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e utilizava recursos de propina para lavagem de dinheiro.
Foi descoberto que o ex-governador Silval Barbosa cobrava propina mensal de até R$ 700 mil para manter em vigência o contrato do Estado com a empresa Consignum, de propriedade do empresário Wiiliams Mischur, que lida com empréstimos consignados aos servidores públicos estaduais.
Ainda foi preso o ex-secretário de Estado de Administração, César Zilio, que utilizou dinheiro de propina na ordem de R$ 13 milhões para comprar um terreno na Avenida Beira Rio em Cuiabá com o intuito de erguer um Shopping Popular.
A defesa sustenta nas alegações finais a versão de que Riva não exerceu influência alguma em um pregão eletrônico no qual a Consignum se sagrou vencedora para oferecer serviços de empréstimo consignado aos servidores públicos.
Além disso, afirmam que a quantia de R$ 2 milhões recebida por Riva por meio de Williams Mischur não foi resultado de uma exigência de propina, mas apenas o recebimento de dinheiro obtido ilegalmente pelo ex-governador Silval Barbosa para pagamento de uma dívida mantida com o ex-deputado.
Nos depoimentos que prestou a Delegacia Fazendária, Riva admitiu o recebimento do dinheiro em razão da dívida que Silval tinha para pagar por conta de uma fazenda adquirida no interior de Mato Grosso.
Os crimes de concussão e fraude a licitação podem resultar em até 12 anos de prisão. Atualmente, Riva já sofreu duas condenações na esfera criminal em decorrência da Operação Arca de Noé. Somadas, as penas correspondem a 44 anos de prisão em regime fechado. No entanto, ambas as decisões são passíveis de recurso no Tribunal de Justiça.