A possível cassação de mandato prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), e de seu vice, José Hazama (PRTB), pode demorar anos para ser proferida. Isso porque a gestora somente poderá ser afastada de suas funções após não haver mais possibilidades para que a democrata possa recorrer da determinação de primeira instância.
O mandato de Lucimar Campos e de seu vice foi cassado pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª eleitoral de Várzea Grande, na última segunda-feira (19). Ele ainda determinou a condenação da prefeita e do secretário de Comunicação do município, Pedro Marcos Lemos ao pagamento de multa de R$ 60 mil. José Hazama foi multado em R$ 5 mil.
A determinação pela cassação do mandato da democrata foi proferida após representação apresentada pela coligação “Mudança com Segurança”, encabeçada pelo candidato derrotado nas últimas eleições, Pery Taborelli (PSC). No documento, o grupo alegou que a prefeita realizou gastos com publicidade institucional acima do limite permitido por Lei no primeiro semestre de 2016.
Conforme a coligação, os gastos teriam caráter eleitoreiro, “afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição de 2016”. Os gastos com publicidade, conforme o grupo liderado por Taborelli, teriam chegado a um montante, aproximadamente, 600% maior do que o valor praticado nos três semestres anteriores.
A prefeita se defendeu das acusações e alegou que os gastos com publicidade durante sua gestão eram ínfimos, em relação ao montante arrecadado pelo Município. Ela ainda pontuou que os valores eram bem menores se comparados a outros municípios, como Cuiabá e Rondonópolis.
Lucimar mencionou que gastos relativos à publicidade institucional devem ser separados daqueles referentes à campanha informativa.
Apesar das alegações, a Justiça Eleitoral condenou a prefeita em primeira instância. A defesa dela, porém, informou que irá recorrer da decisão.
O fato traz mais instabilidade política a Várzea Grande, que enfrenta diversas complicações em seu Executivo. Em maio de 2015, Lucimar assumiu o cargo que pertencia ao então prefeito Wallace Guimarães, que também foi cassado por irregularidades em sua campanha de 2012.
De acordo com a defesa da prefeita, houve erro de interpretação do magistrado ao determinar a cassação dela. “A Lucimar assumiu o mandato em maio de 2015, então, até esse período, quem ordenava as despesas de Várzea Grande era o então prefeito Wallace Guimarães. Infelizmente, ele não cumpria com o princípio da publicidade”, justificou o advogado Ronimarcio Naves, em entrevista à TV Centro América.
O vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Lauro da Mata, contou que a ação pode demorar meses ou até anos para que seja julgada em todas as instâncias. “Nesse tipo de ação, não há previsão de afastamento enquanto não transitar em julgado a decisão, que é o momento em que não há mais recursos”, explicou.