O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que o Executivo está negociando a quitação dos R$ 160 milhões do duodécimo dos meses de julho e agosto de 2016 dos poderes de forma parcelada.
“O Governo está tentando colocar em dia o duodécimo dos poderes e está buscando um acordo com o Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas. Tudo será devolvido, mas em parcelas”, disse Dal Bosco, nesta quarta-feira (21).
Segundo o parlamentar, a principal dificuldade para a quitação do passivo é a frustração na arrecadação que o Estado vem passando nos últimos meses.
“Hoje falta caixa. Tem orçamento, mas não financeiro devido à frustração de receita. Mas o Executivo está buscando a solução”, afirmou o líder.
O assunto foi levantado durante a votação das contas do Governo Pedro Taques (PSDB), de 2016, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última segunda-feira (19). As contas de Taques foram aprovadas por unanimidade.
Porém, conforme o relator das contas, o conselheiro Valter Albano, os técnicos do tribunal consideraram o atraso dos repasses como um crime de responsabilidade e uma irregularidade grave.
Albano apontou que não houve frustração de receita no ano de 2016. “Ao contrário, houve acréscimo de R$ 878 milhões aos cofres do Governo”, disse. O conselheiro não considerou a irregularidade como crime de responsabilidade e recomendou que o Estado adote providências para a quitação da dívida.
O débito do Executivo com os demais poderes vem sendo negociado desde o ano passado, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para que o valor total de R$ 278 milhões em atraso fosse quitado em sete parcelas.
Do montante, apenas 32%, ou seja, R$ 93 milhões, foi repassado aos poderes, restando 68% da dívida. A negociação é para que um novo TAC seja firmado entre os poderes.(RepórterMT)