O secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho, admitiu que o governo ainda trabalha em cima de uma contraproposta de pagamento da Revisão Geral Anual – RGA 2017 – aos servidores públicos do Estado. Porém, a definição só irá ocorrer caso as projeções financeiras do Estado tenham uma perspectiva de melhora para os próximos meses. “Vou conversar hoje com o secretário Gustavo para fazermos uma contraproposta do que pode ser apresentado. Até porque essa contraproposta depende de uma questão financeira. Estamos fechando os números. Nós queremos uma proposta real que possa ser atendida”, disse José Adolpho ontem, segunda-feira (12), durante a entrega de 50 viaturas para as polícias Civil e Militar no Palácio Paiaguás.
Porém, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar DalBosco (DEM), disse que dificilmente o governo Pedro Taques (PSDB) apresentará uma outra proposta para o pagamento da RGA 2017 aos servidores públicos do Estado. Segundo Dal’Bosco, não houve melhora no orçamento do Estado. “Dificilmente haverá uma nova proposta. Só se o governador quiser mudar. Mas estamos acompanhando o fluxo de caixa do governo e até sábado não tinha perspectiva de melhora. Então o que temos de oficial é a proposta elaborada por oito mãos. A proposta feita pela Assembleia, pela Casa Civil, pela Secretaria de Fazenda e pelo governador Pedro Taques”, disse Dal’Bosco.
O parlamentar ainda classificou como “impossível” a sugestão de adiantar parte do pagamento da RGA ainda neste ano e não a partir de janeiro de 2018, conforme o projeto encaminhado ao Legislativo para votação. “É impossível adiantar essas parcelas. Estamos com problema de frustação de receita, tem uma queda de receita aí. De repasse do governo federal a arrecadação de receita dentro do próprio Estado. Estamos com dificuldade de arrecadar a nossa carga tributária”, explicou.
Dilmar DalBosco também explicou que com a busca do governo em recursos para garantir os repasses à saúde em dia, não é possível qualquer outra proposta para a RGA. “A proposta está muito bem elaborada. Não tem outra proposta. Não temos condições hoje de fazer qualquer mudança. Porque a nossa prioridade é buscar dinheiro novo para tentar salvar a saúde. Temos, ainda pra este ano, que contemplar os 3,92% referentes à RGA do ano passado. Estamos com dificuldade de caixa”, reafirma.
De acordo com a proposta do governo, a RGA 2017 deverá ser paga em três parcelas, sendo as duas primeiras de 2,15% (janeiro e abril) e a última de 2,14% (setembro), totalizando os 6,58%. Já com relação à proposta da RGA de 2018, a previsão é fique em 4,19%. O governo projeta fazer o pagamento da primeira parcela da revisão em dezembro de 2018 e 2,14% em março de 2019.
O impacto anual da reposição por perdas inflacionárias deverá ficar em pouco mais de meio bilhão por ano. Nesta quarta-feira (14) deputados e secretários que compõem a equipe econômica do governo (Casa Civil, Fazenda, Planejamento e Gestão) se reúnem novamente com representantes do Fórum Sindical para buscar um consenso no pagamento da RGA.