Principal articulador para Mato Grosso conseguir uma emenda parlamentar de R$ 156 milhões destinadas a saúde pública vinda de recursos públicos liberados pelo governo federal, o deputado federal Fábio Gárcia (PSB), que atuou como coordenador da bancada federal de Mato Grosso nos últimos dois anos, encaminhou nota à imprensa na qual diz concordar com a possibilidade de avaliar que R$ 80 milhões destinado à compra de equipamentos para o novo Pronto Socorro de Cuiabá seja agora direcionado a custear despesas da saúde pública administrada pelo governo do Estado.
No entanto, o parlamentar exige que sejam firmados compromissos da classe política para garantir a estrutura de atendimento ao novo Pronto Socorro de Cuiabá, ainda em fase de construção, para assegurar qualidade e dignidade a camada mais pobre da sociedade que notadamente depende dos serviços de saúde pública principalmente na média e alta complexidade.
“Mesmo tendo posição contraria a custear saúde pública com emenda, haja vista que a solução do custeio deve ser continua e ininterrupta e a emenda é algo pontual, concordei em apoiar esta possibilidade emergencial desde que fiquem garantidos, pelo estado e pelo município de Cuiabá, o compromisso e os recursos necessários para finalizar e equipar o novo hospital e pronto socorro de Cuiabá”, diz um dos trechos da nota.
Fabio Garcia, que já em seu primeiro ano de mandato se comprometeu em destinar 100% de suas emendas para a saúde pública, prega esforço conjunto do governo do Estado, bancada federal e outros poderes para garantir o equilíbrio das contas da saúde pública estadual.
“Passemos a trabalhar de forma conjunta em soluções estruturantes para a saúde pública de Mato Grosso juntamente com o Governo do Estado, o Governo Federal, a Assembleia Legislativa, a Bancada Federal e demais poderes”, completa.
Íntegra da nota:
Acerca das questões que afetam a saúde pública de nosso Estado de Mato Grosso quero externar a minha posição conforme segue:
- A saúde deve ser prioridade absoluta na administração pública, assim não medirei esforços para ajudar a saúde de nosso estado;
- Quero participar da solução emergencial da saúde, mas especialmente quero trabalhar nas soluções estruturantes para a saúde pública de Mato Grosso;
- Para tanto, faz-se necessário que tenhamos conhecimento profundo dos problemas e dos gargalos a serem vencidos, bem como das possíveis soluções estruturantes para a saúde. Assim sendo, irei buscar toda esta informação junto à Secretaria de Estado de Saúde;
- A bancada federal do estado de Mato Grosso tem priorizado atenção à saúde pública desde o início desta legislatura quando aprovamos uma lei obrigando que pelo menos 50% de todas as emendas parlamentares sejam destinadas a saúde pública;
- Ainda no ano passado, quando fui coordenador da bancada, destinamos, além das emendas individuais, mais R$ 156 milhões de emenda de bancada para a saúde de nosso estado, sendo R$ 80 milhões para equipar o Novo Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá e R$ 76 milhões para reforma e equipamentos de unidades de saúde no estado. Esta é sem dúvida a maior emenda já destinada pela bancada para a saúde pública do estado;
- Diante do agravamento da situação financeira da saúde pública do estado, recebemos uma solicitação para transformar a emenda de bancada destinada para equipar o novo Pronto Socorro de Cuiabá em uma emenda para custeio da saúde do estado;
- Mesmo tendo posição contraria a custear saúde pública com emenda, haja vista que a solução do custeio deve ser continua e ininterrupta e a emenda é algo pontual, concordei em apoiar esta possibilidade emergencial desde que:
– Fiquem garantidos, pelo estado e pelo município de Cuiabá, o compromisso e os recursos necessários para finalizar e equipar o novo hospital e pronto socorro de Cuiabá.
– Consigamos através de um esforço conjunto entre governo do estado, bancada federal e outros poderes sanear as dívidas da saúde pública de nosso estado, colocando uma pedra no passado e possibilitando um novo recomeço a saúde;
– Passemos a trabalhar de forma conjunta em soluções estruturantes para a saúde pública de Mato Grosso juntamente com o Governo do Estado, o Governo Federal, a Assembleia Legislativa, a Bancada Federal e demais poderes.