O ex-secretário de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Arnaldo Alves de Souza Neto, colocou um imóvel no valor de R$ 700 mil como garantia do pagamento de fiança referente a um habeas corpus, que pedia sua liberdade, concedido pela justiça em janeiro de 2017. O apartamento é localizado no Edifício Bosque da Garças, na avenida São Sebastião, bairro Quilombo, em Cuiabá.
O habeas corpus foi julgado pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), que com os votos dos desembargadores Orlando Perri e Pedro Sakamatoro contrariaram o relator, Alberto Ferreira de Souza, que votou contra a liberdade do ex-secretário. No entanto, uma fiança no valor de R$ 607 mil foi arbitrada para que Arnaldo Alves deixasse prisão, decretada em setembro de 2016, durante a deflagração da quarta fase da operação “Sodoma”.
O apartamento colocado como fiança ocupa um andar inteiro em Cuiabá e possui quatro suítes – incluindo um closet e uma banheiro de hidromassagem. O imóvel possuiria, ainda, lavanderia, dependência de empregada com banheiro, elevador social e de serviço.
A avaliação do apartamento dado como garantia levou em consideração preços praticados no mercado. De acordo com despacho da justiça, ambos foram autorizados a entrar no imóvel, que está ocupado, e realizar sua análise.
Em janeiro de 2017, além do arbitramento da fiança no valor de R$ 607 mil, os desembargadores da Segunda Câmara Criminal determinaram também outras medidas cautelares contra Arnaldo Alves. O ex-secretário deve comparecer a todos os atos do processo para os quais for intimado, manter seu endereço atualizado, não se ausentar de Brasília, cidade onde reside atualmente, e não se comunicar com os demais réus ou testemunhas da ação.
Em fevereiro deste ano, a juíza Selma Rosane Arruda atualizou as medidas cautelares do ex-secretário e determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica. Arnaldo ainda está proibido de se comunicar com outros réus e testemunhas do processo.
SODOMA 4
O advogado Levi Machado de Oliveira é procurador da Santorini Empreedimentos Imobiliários, que havia “deslocado” a titularidade de um terreno de 97,5 hectares de Paranatinga (375 km de Cuiabá), no ano de 1989, para uma antiga gleba de 1.089 hectares, na região do bairro Osmar Cabral, na Capital, e que era de propriedade do Governo do Estado.
A área que pertencia ao Governo de Mato Grosso, e que já foi alvo na justiça de uma ação para verificar seu verdadeiro proprietário, ficou conhecida como “Jardim Liberdade”, uma ocupação inicialmente irregular, e que hoje faz parte de programas de regularização fundiária em virtude de seu povoamento maciço.
A disputa na justiça, de acordo com investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários Contra a Administração Pública da Polícia Judiciária Civil (Defaz-PJC), foi vista como oportunidade para a atuação de uma quadrilha investigada na quarta fase da operação “Sodoma”, deflagrada em setembro de 2016. O foco da operação é o desvio de dinheiro público realizado por meio de uma desapropriação milionária paga pelo Governo de Silval Barbosa, durante o ano de 2014.
Foram expedidos mandados de prisão contra ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), além do ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Marcel De Cursi, do ex-secretario de Estado de Planejamento (Seplan-MT), Arnaldo Alves, do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio César Correia Araújo, do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, e do empresário Valdir Piran.
As diligências realizadas evidenciaram que o pagamento da desapropriação do imóvel Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, no valor total de R$ 31.715.000,00 à empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Ltda, proprietária do imóvel, se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa liderada pelo ex-governador do PMDB, de acordo com a Defaz-PJC.
Teriam participado da suposta fraude, além de Silval Barbosa, o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves De Souza Neto, do ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, além do proprietário da Santorini, Antonio Rodrigues Carvalho, seu advogado Levi Machado, o operador financeiro do grupo criminoso, Filinto Muller, os empresários Valdir Piran e Valdir Piran Junior, e o proprietário do Buffet Leila Malouf, Alan Ayoub Malouf.
Arnaldo Alves de Souza, enquanto Secretário da Seplan-MT, teria autorizado a dotação orçamentária para realização do negócio, além de ser suspeito de “lavar” parte do dinheiro desviado com a ajuda do empresário Alan Malouf e o ex-Secretário-Chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf.
De todo o valor pago pelo Estado pela desapropriação, o correspondente a 50%, ou seja, R$ 15.857.000,00, retornaram pela empresa SF Assessoria e Organização de Eventos, de Propriedade de Filinto Muller, em prol do grupo criminoso.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, no montante de R$ 10.000.000,00, pertencia ao chefe Silval Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes, no caso os ex-secretários Pedro Nadaf, Marcel De Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, Afonso Dalberto, e o procurador aposentado, Chico Lima.