O governo do Estado protocolou na segunda-feira (12) à Justiça Federal, explicações com relação aos pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) contrários a ‘minuta de acordo’, assinada com o Consórcio VLT para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).
De acordo com o secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), o governo está confiante e acredita que a Justiça Federal decidirá em favor do Estado, permitindo que a obra prossiga de acordo com o pacto firmado com as empreiteiras que compõem o Consórcio VLT.
“Estamos seguros e tranquilos que traremos aos autos, elementos comprobatórios, que deixarão o juiz muito seguro na sua decisão rumo a esse acordo. Os apontamentos do Ministério Público são plenamente superáveis, nada, absolutamente nada é impossível de ser respondido”, disse.
De acordo com Wilson Santos, a administração estadual é composta por homens públicos experientes e ninguém será ingênuo de permitir algum procedimento duvidoso que possa atrapalhar ainda mais a continuidade das obras do VLT, paralisadas há mais de dois anos.
“A Secretaria de Cidades é quem fará os pagamentos, que fará as medições, nós não faremos nenhum pagamento sem que não haja comprovação. Os números são rigorosamente corretos, infelizmente durante a avaliação do MPF, o órgão não nos permitiu fazer o confronto desses números, eu mandei documento pedindo essa chance, eles não nos aceitaram ouvir, fizeram a manifestação sem nos ouvir”, reclamou.
Inicialmente, a obra do VLT estava orçada em R$ 1,477 bilhão. Deste valor R$ 1 bilhão já foi aplicado. Recentemente, uma mensagem de autoria do Executivo foi encaminhada a Assembleia Legislativa requerendo autorização para contrair um empréstimo de R$ 800 milhões junto a Caixa Econômica Federal (CEF) para assegurar a conclusão da obra.
Apesar de este investimento extra elevar o valor para R$ 2,2 bilhões, o secretário Wilson Santos assegura que o VLT de Cuiabá/Várzea Grande será o mais barato do país, porém alertou que a obra não pode continuar parada, com o Estado pagando R$ 16 milhões de empréstimo.
Além disso, acredita que o Legislativo deve autorizar o empréstimo financeiro após ampla discussão. “Estamos tranquilos, ainda que exista crítica, a matéria já se encontra na Casa, o governo tem maioria, mas acredito que os parlamentares da base vão garantir a autorização para adquirir esse empréstimo”, concluiu.