A mensagem enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa que trata da proposta de pagamento parcelado da Revisão Geral Anual (RGA) no próximo ano foi retirada do Legislativo no final da tarde desta quarta-feira (7) após uma reunião ampliada entre integrantes do governo e do Fórum Sindical que representa as diversas categorias do funcionalismo público estadual.
Em nota divulgada no começo da noite, o Palácio Paiaguás justificou que a medida foi adotada mediante compromisso de ambas as partes em dialogar até que se chegue num acordo sobre o tema. O governo promete rever a situação do caixa do Estado e reavaliar outras possibilidades enquanto os sindicalistas se comprometem a não deflagrar greve.
Antes disso, o governo havia proposto efetuar o pagamento da RGA deste ao divido em 3 parcelas a partir de 2018. Os servidores rejeitaram a proposta e já sinalizavam cruzar os braços numa greve geral a exemplo do que ocorreu no ano passado.
Confira a íntegra do comunicado
Comunicado à imprensa
O Governo do Estado Mato Grosso e o Fórum Sindical informam que, após reunião realizada entre ambos na tarde desta quarta-feira (07.06) no Palácio Paiaguás, foi celebrado compromisso entre as partes em abrir o diálogo entre Executivo e Fórum Sindical em torno da pauta da Reposição Geral Anual do ano base 2016/2017. No encontro foi estabelecida uma pauta de negociações com o seguinte teor:
1 – Por solicitação do Governo, os dirigentes sindicais submeterão às suas respectivas categorias, por meio de Assembleias Gerais, o compromisso de não deflagração de greve enquanto as negociações estiveram em andamento. Em contrapartida, o Governo também se compromete a encaminhar um pedido à Assembleia Legislativa de retirada de pauta da mensagem encaminhada esta semana com a proposta original do Executivo de pagamento integral dos RGA’s de 2017 e 2018 de forma escalonada.
2 – A equipe econômica avaliará o impacto da reivindicação do Fórum Sindical para pagamento da RGA de 2017 e de 2018, dentro dos respectivos exercícios fiscais;
3 – A equipe econômica submeterá ao governador Pedro Taques a demanda para que os servidores que aderiram à paralisação geral nesta quarta-feira (07.06) não tenham o ponto cortado;
4 – O Fórum Sindical também se comprometeu a avaliar a possibilidade de realização das assembleias das categorias apenas no período da manhã para não prejudicar o atendimento dos serviços públicos prestados aos cidadãos;
5 – O aumento do percentual da contribuição previdenciária da cota laboral dos servidores não será item da pauta das discussões neste momento;
6 – Nova reunião será marcada no início da próxima semana para dar andamento às discussões e à apresentação das contrapropostas do Governo ao Fórum Sindical.