Na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada à Assembleia Legislativa, o governo do Estado afirma que planeja executar até 54% das obras do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) até o final de 2018.
A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) considera que a obra está 45% conclusa. Assim, a gestão estadual trabalharia firme para entregar o modal de transporte a população até o final de dezembro do próximo ano.
A informação consta nas atividades elencadas como metas e prioridades para o exercício de 2018. Na descrição do projeto, o percentual de 54% se refere ao “desenvolvimento das obras e serviços de engenharia necessários a implantação do VLT”.
Inicialmente lançado com investimento total de R$ 1,477 bilhão na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o VLT já consumiu R$ 1 bilhão, mas está com as obras paralisadas há mais de dois anos.
A maior parte do dinheiro foi aplicado na compra de vagões vindos da Espanha que estão em desuso em um depósito em Várzea Grande.
Para retomar as obras, o governador Pedro Taques (PSDB) encaminhou ao Legislativo uma mensagem na qual requer aprovação para contrair um empréstimo de R$ 800 milhões com a Caixa Econômica Federal (CEF).
No entanto, em uma ação conjunta, o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram parecer contrário ao acordo do governo do Estado com as empreiteiras que compõem o Consórcio VLT.
Isso porque foi apresentado o valor de R$ 922 milhões de acréscimo para a retomada da obra, o que é considerado exorbitante.
Um dado que chamou a atenção dos ministérios públicos é que o Consórcio VLT, responsável pela obra, quer embutir no valor das obras os custos de conservação dos trilhos e vagões nesse período de suspensão judicial de dois anos e meio.
O parecer contrário dos órgãos foi protocolado na Justiça Federal de Mato Grosso e agora o governo terá que se manifestar.
Em nota, o governo do estado já informou que discorda das conclusões do MPF e MPE e que todos os valores mencionados na minuta do acordo com o Consórcio VLT têm por base a auditoria realizada pela empresa de consultoria contratada pelo estado e que a perícia realizada pelo MPE apontou que seriam necessários R$ 922 milhões para concluir a obra.