O secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB) defende que o governo do Estado promova alterações no FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para aumentar a cobrança do agronegócio e assim destinar o dinheiro para investimentos na saúde pública. A declaração foi dada na quarta-feira (31) durante entrevista a rádio Capital FM.
Com a experiência de parlamentar, o tucano considera natural que setores do agronegócio reclamem da taxação, mas avalia que não há outra alternativa para ao menos minimizar os problemas da saúde pública que se revelam crescentes nos últimos anos.
“Se existe um setor da economia estadual que pode ajudar o Estado é o agronegócio. O Eraí pode espernear, mas está bilionário. O Blairo pode espernear, mas esta trilionário”, declarou.
Na avaliação de Wilson Santos, o agronegócio se consolidou nos últimos em razão do favorecimento assegurado pela Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
“Como o agronegócio não paga impostos, é beneficiado pela Lei Kandir desde setembro de 1995, o agro poderia bancar, através do Fethab, esse acréscimo em favor da Saúde. Qual seria a solução? Aumentar a cobrança do Fethab sobre o agronegócio”, explicou.
O tucano lembrou a estimativa de arrecadação do FETHAb para 2017 corresponde a R$ 1,3 bilhão , conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro passado.
Esse montante, segundo ele, poderia ser elevado caso houvesse maior “contribuição” dos produtores.
“A previsão é de R$ 1,3 bilhão este ano. Por que não passar para R$ 1,8 bilhão? Para R$ 2,6 bilhões? Esse dinheiro viria todo do agronegócio, que é o setor da economia estadual mais capitalizado, que tem condições, que há mais de 20 anos não paga impostos no País. Todo produto primário que é exportado, o dono não paga impostos, é isento. Quer dizer, o setor tem uma gordura para queimar, tem uma margem”, afirmou.