Por dois votos a um, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima.
O julgamento de mérito do habeas corpus se dá em decorrência da sua prisão preventiva autorizada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, nos autos da quarta fase da Operação Sodoma deflagrada em setembro do ano passado.
De acordo com as investigações da Delegacia Fazendária, Lima é suspeito de participação de um esquema de desvio de dinheiro público na ordem de R$ 15,857 milhões, relacionado ao pagamento pela desapropriação do bairro Jardim Liberdade I na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
No julgamento do pedido de liberdade, o desembargador Alberto Ferreira, relator do habeas corpus, defendeu a manutenção da prisão preventiva, ao sustentar que o fato de Chico Lima já não exercer mais cargo público não o impede de “utilizar seu prestígio político para fins escusos”.
“Há nos autos registros que demonstram que ele tem ocultado o patrimônio para se blindar da aplicação da lei. Quando da lavagem de dinheiro, teve habilidade para driblar as suspeitas dos órgãos de controle”, disse.
O voto do magistrado foi acompanhado pelo desembargador Paulo da Cunha. Por outro lado, o desembargador Pedro Sakamoto votou favorável à concessão da liberdade por entender que falta contemporaneidade aos fatos.
Sakamoto defendeu a liberdade mediante pagamento de fiança na ordem de R$ 847 mil, mas foi voto vencido.