O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso, Leonardo Campos, se reuniu nesta terça-feira com o subprocurador-geral da República, José Bonifácio Andrada, para tratar das investigações do órgão sobre o esquema de escutas telefônicas ilegais no Estado. Na reunião, o presidente da instituição solicitou agilidade nas investigações diante da gravidade do caso.
Leonardo Campos ainda solicitou cópia do procedimento instaurado pela PGR (Procuradoria Geral da República) para subsidiar a investigação da instituição, já que, ao menos, um advogado foi vítima do esquema. “A Ordem pediu o levantamento dos sigilos das investigações, principalmente nos casos que tenham envolvimento de advogados”, colocou.
Além de Campos, uma comitiva de políticos do Estado também esteve na reunião. A deputada Janaína Riva (PMDB) pediu o empenho da PGR na apuração, uma vez que as vítimas tiveram um direito fundamental violado. “Isso é um ataque à Constituição. Isso que aconteceu em Mato Grosso é algo inadmissível, ainda mais se as suspeitas de que os grampos ocorreram a mando do chefe do Poder Executivo”, colocou a parlamentar.
Ainda estiveram presentes no encontro os deputados Zeca Viana (PDT), Alan Kardec (PT) e Valdir Barranco (PT). Representaram a bancada federal, o senador Wellington Fagundes (PR) e os deputados federais Valtenir Pereira (PMDB), Carlos Bezerra (PMDB) e Ezequiel Fonseca (PP).
“O que ocorreu em Mato Grosso foi um caso de fascismo. Não via nada assim desde a ditadura”, finalizou o deputado federal Carlos Bezerra.
GRAMPOS ILEGAIS
O promotor de Justiça, Mauro Zaque, denunciou o esquema de interceptações telefônicas ilegais à Procuradoria Geral da República (PGR), em janeiro. Segundo ele, diversas figuras do Estado foram interceptadas ilegalmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.
A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.
Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.
De acordo com informações de bastidores, membros do alto escalão do Executivo Estadual estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais. Paulo Taques é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, ele nega qualquer participação na fraude.
O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.
Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.
Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a prisão preventiva militar do ex- comandante geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior. Os dois são acusados de participarem do esquema criminoso.