Ex-prefeitos de VG são suspeitos de desviar R$ 1,3 milhão da educação

Uma Comissão de Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Várzea Grande a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou suspeitas de que os ex-prefeitos Murilo Domingos (PR), Sebastião dos Reis Gonçalves, o Tião da Zaeli (PSD) e Maninho de Barros (PSD) tenham gerado prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,3 milhão por conta de irregularidade na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A auditoria começou a ser feita a partir de fevereiro deste ano, quando o secretário de Educação do município, Sílvio Fidelis, decidiu apurar irregularidades na prestação de contas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE), relativas aos exercícios de 2009 e 2012. A Comissão foi criada por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela não comprovação da regular aplicação dos recursos.
De acordo com o documento, foi identificada irregularidade na execução dos recursos do PNAE/2009 (gestão de Murilo Domingos). Trata-se de ausência dos registros de atesto de recebimento dos produtos adquiridos; ausência de comprovação de reposição de produtos alimentícios impróprios para consumo; alimentos em empresas de ramo diverso. O dano causado foi na ordem de R$ 1.139.324,99 milhão.
Outra irregularidade foi a não comprovação da regular aplicação dos recursos do PNAE/2012 gestão de Zaeli e Maninho de Barros. Nesse recurso foi detectado divergência entre as despesas indicadas na prestação de contas e as constantes no extrato bancário no valor de R$ 234.227,36 mil.
A equipe técnica da Prefeitura de Várzea Grande ainda determinou a notificação dos ex-gestores para apresentarem defesa, porém, eles se recusaram a receber a notificação para se explicar no processo de apuração dos fatos. A Comissão então notificou Murilo Domingos, Tião da Zaeli e Maninho de Barros via edital, sendo que apenas Zaeli apresentou defesa.
O ex-prefeito alegou que havia requerido junto ao FNDE cópia dos autos e prorrogação de prazo, bem como aduzindo que o dever de prestação de contas competia ao seu sucessor (Murilo Domingos). A Comissão concedeu prazo de 15 dias para Zaeli, contudo, o mesmo não se manifestou dentro do prazo.
A Comissão apontou que o Murilo Domingos, Tião da Zaeli e Maninho de Barros eram as pessoas responsáveis pela gestão dos recursos federais e nenhuma medida foi tomada no sentido de comprovação do regular uso dos valores públicos, sendo, portanto, os responsáveis pelo prejuízo apurado nesta Tomada de Contas Especial”.
Em relatório final a Comissão apontou que o dano ao erário apurado referente ao repasse do PNAE/2009 no valor de R$ 1.139.324,99 é de responsabilidade de Murilo Domingos, em razão da irregularidade da comprovação da execução dos recursos.
Já em relação ao repasse dos recursos do PNAE/2012, a Comissão entendeu que o dano ao erário apurado foi de R$ 234.227,36 mil. A responsabilidade, em regime de solidariedade, seria de Tião da Zaeli e Maninho de Barros, devido a falhas detectadas na prestação de contas dos recursos.
O relatório da Comissão de Tomada de Contas Especial será enviado para TCE, a Controladoria Geral do município e a Procuradoria Geral do município para as devidas providências.