Por maioria, os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram, nesta terça-feira (23), a instituição da emenda parlamentar aos 25 vereadores. A previsão é de que a emenda seja no valor de R$ 300 mil para cada um. Esta é a primeira vez que os vereadores terão direito ao recurso.
A proposta de emenda a Lei Orgânica é de autoria do vereador Wilson Kero Kero (PSL) e prevê que 1% da receita corrente liquida realizada no exercício anterior do Executivo seja destinado e distribuído entre os vereadores para serem repassados a projetos e obras nos municípios.
No cálculo de Kero Kero, os vereadores terão direito a R$ 300 mil do orçamento da Prefeitura de Cuiabá. Tradicionalmente, as emendas parlamentares são destinadas, principalmente nas bases eleitorais de cada um, de modo a “conferir maior autonomia aos vereadores”.
O projeto garante ainda que 50% dos recursos da emenda deverão ser destinados à área de saúde. “A nossa expectativa é R$ 300 mil com cálculo feito em cima da receita corrente liquida. Isso é uma emenda que o prefeito vai acabar executando as obras. Nós só queremos o direito de fazer essa indicação. Ela é legitima”, disse.
O projeto prevê ainda duas hipóteses de contingenciamento de emendas, sendo obrigatória a anuência da Câmara Municipal. A primeira delas é se houver impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que torne impossível sua execução, desde que assim justificada pelo Executivo em até 90 dias antes do encerramento da Sessão Legislativa.
A outra é quando for constatado que o montante previsto poderá resultar no não cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias. Para Kero Kero, a emenda será bem aceita não só pelos vereadores, como também pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). “Os deputados, senadores, todo mundo têm direito a essa emenda, via orçamento impositivo, que é o que nós propomos. Sei que o prefeito é sensível, ele era deputado ontem e tinha e executava essas emendas dele. Então, acho que é bem possível acatar. Já conversamos com ele e sinalizou como possível”, encerrou.
Os vereadores só terão acesso as emendas parlamentares após sanção do prefeito.