Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou pedido do conselheiro afastado Sérgio Ricardo para ser reintegrado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O julgamento foi retomado nesta terça-feira (23) após pedido de vistas na última sessão pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
Ainda votaram favoravelmente a permanência do afastamento os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Antônia Siqueira Gonçalves. A defesa de Sérgio Ricardo já prepara o ingresso de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Sérgio Ricardo está afastado da função de conselheiro do TCE desde o dia 10 de janeiro em razão de uma decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, que acolheu uma ação civil pública que acusa ter havido uma transação financeira para permitir sua entrada na Corte de Contas.
De acordo com as investigações, o conselheiro aposentado Alencar Soares vendeu a vaga a Sérgio Ricardo pelo valor de R$ 12 milhões. Desta quantia, estaria comprovado o primeiro pagamento que seria uma parcela de R$ 4 milhões.
Toda a documentação faz parte das investigações da Polícia Federal relacionada a Operação Ararath, que investigou nos últimos anos um amplo esquema de lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional em Mato Grosso.
Ainda são réus na mesma ação por improbidade administrativa o senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP), o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, o ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o empresário Júnior Mendonça e o conselheiro aposentado Alencar Soares e seu filho Leandro Soares.