Em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 5 de setembro, o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf, revelou que foi pressionado pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, a manter silêncio a respeito do pagamento de uma propina mensal.
O valor pago pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) seria de R$ 3,5 milhões e teria atingido até R$ 50 milhões vindo a favorecer Novelli e outros conselheiros como Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis.
Nadaf narrou que o ex-governador Silval Barbosa foi procurado em 2013 pelo conselheiro José Carlos Novelli, que na época respondia pela presidência do TCE, ofereceu vantagens do órgão fiscalizador com relação a projetos do governo do Estado que envolvia altas somas de dinheiro como o MT Integrado.
Principal programa de infraestrutura na gestão do peemedebista, o MT Integrado previa interligar 44 municípios com pavimentação asfáltica no valor de R$ 1,1 bilhão, e outros relacionados às obras da Copa do Mundo, incentivos fiscais e obras em andamento nas secretarias de Estado, o que permitiria ainda ter as contas de gestão aprovadas.
Nadaf revelou aos promotores de Justiça que, numa conversa, Novelli falou da relação que mantinha com seu pai e que era pessoa muito discreta.
“Olha eu conheci muito o seu pai e sei que ele era uma pessoa muito discreta, nós convivíamos na mesma ordem que você faz parte e por isso invoco a você que tenha muita discrição e guarde somente com você esse assunto”, disse.
O comentário de Novelli foi feito após tomar conhecimento de que Nadaf teria conversado com o conselheiro Sérgio Ricardo a respeito do pagamento de propina.
“Que no tocante a essa dívida de Silval Barbosa com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, afirma que por volta do segundo semestre do ano de 2013 o interrogando esteve presente no Tribunal de Contas a fim de tratar de algum assunto administrativo, que no momento não se lembra, com o conselheiro Sérgio Ricardo, oportunidade em que mencionou saber que havia um acordo ilícito entre Silval Barbosa com os membros do TCE de pagamento de propinas e que inclusive tinha ciência que algumas parcelas estavam em atraso”.
“Que no dia seguinte a esse encontro com Sérgio Ricardo, o interrogando foi chamado por Silval Barbosa em seu gabinete onde lá se encontrava o conselheiro Novelli tendo esse solicitado ao interrogando que ‘guardasse sigilo’ do assunto, eis que o interrogando havia no dia anterior demonstrando conhecimento ao conselheiro Sérgio Ricardo”, completa o documento.
Em nota de esclarecimento encaminhada à imprensa no começo deste mês, o presidente do TCE, Antônio Joaquim, afirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, por meio de portaria assinada pelo Presidente e Corregedor Geral, foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo se tratando de uma denúncia anônima.
O TCE ainda ressaltou que após a conclusão da investigação em caráter disciplinar foi encaminhada cópia dos autos para o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal em Mato Grosso e ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.