A Secretaria de Estado de Cidades (Secid) ainda aguarda parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para estabelecer termo de ajustamento de gestão (TAG) para o Centro Oficial de Treinamento Rubens dos Santos, o COT do Pari, em Várzea Grande, e para o Balneário da Salgadeira, na saída para Chapada dos Guimarães. As duas estavam previstas para serem concluídas ainda durante a Copa do Mundo de 2014, mas seguem paralisadas.
Enquanto isso, o Estado discute o destino que será dado ao COT do Pari. Ontem, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp/MT) informou que o centro de treinamento deve se tornar a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Esfap) da Polícia Militar (PM).
“Acredito, não apenas como comandante da PM, mas como mato-grossense, de que aquele local deve ter a obra retomada e ter um propósito. Nós precisamos de um local para a Esfap que hoje funciona em um prédio alugado e ali seria ideal”, disse o comandante-geral da PM, coronel Jorge Luiz. Atualmente, a unidade está localizada na rodovia Helder Cândia, no antigo Colégio São Nicolau.
A informação é de que ainda nesta semana, o secretário-adjunto de Políticas Urbanas da Secid, Claudio Santos de Miranda, visite a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças para conhecer a demanda por salas de aulas, alojamento e o setor administrativo para a elaboração do projeto na área do COT.
De acordo com o titular da Sesp, Rogers Jarbas, outras forças de segurança, como o Corpo de Bombeiros, Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderão utilizar o espaço, por meio de cessão pela PM. “O local tem campo de futebol, área de atletismo, e até mesmo as salas de aula que podem ser emprestadas para a formação das outras unidades vinculadas à Sesp”, disse.
Cerca de 10 salas de aulas são necessárias para a formação de um contingente de 300 soldados. O COT do Pari é uma das obras inacabadas que eram para ficar prontas até junho de 2014 e 70% da obra estão concluídos. A obra está orçada em R$ 31,7 milhões e mais de R$ 21 milhões foram repassados ao Consórcio Barra do Pari, liderado pela empresa Engeglobal. O valor da obra não inclui o projeto da Esfap.
Mas, assim como no caso da Salgadeira, a Secid ainda aguarda decisão do TCE, que ficou de submeter ao Pleno da Corte pedido para o estabelecimento de TAG para mais essas duas obras paralisadas. A solicitação foi feita pessoalmente pelo secretário titular da pasta, Wilson Santos, durante audiência com o presidente do TCE, conselheiro Antônio Joaquim.
Os dois projetos estão paralisados e as estruturas vêm se deteriorando há dois anos. As duas obras foram abandonadas pelas empreiteiras contratadas e os contratos judicializados. A Justiça exigiu da Secid um parecer do Tribunal de Contas, para só então analisar os processos a fim de destravar o prosseguimento das duas obras, a contratação de novas empreiteiras, e os investimentos necessários à conclusão.
Outros 22 TAGs já foram firmados pelo Governo do Estado. A assessoria de imprensa do TCE informou que ainda não há uma decisão sobre a solicitação feita pela Secid.