Com a troca do secretário-chefe da Casa Civil, os projetos chamados “bombas” não têm previsão de serem encaminhados para a Assembleia Legislativa. O atual chefe da pasta, secretário José Adolpho Vieira afirma que as mensagens ainda não chegaram a Casa Civil.
No entanto, ele já vem dando continuidade no diálogo junto aos deputados estaduais da base aliada no que diz respeito ao tema. “Ainda não há prazo. Acompanhávamos esta discussão enquanto secretário-adjunto, e agora vamos continuar esta conversa junto à equipe econômica do Estado”, enfatizou.
O novo secretário acredita que não enfrentará dificuldades em se relacionar com a Assembleia Legislativa e garantir a aprovação das medidas. “Acredito que não terei dificuldades em com o Parlamento, pois tenho um relacionamento muito bom com todos os deputados. Já tinha contato direto com eles diariamente, e agora só daremos continuidade”, pontuou.
A expectativa era de que o Governo do Estado se posicionasse a cerca dos projetos polêmicos nesta semana, uma vez que a intenção era encaminhá-los a Assembleia Legislativa ainda este mês. A saída do advogado Paulo Taques da Casa Civil, bem como o esquema de grampos ilegais que veio a tona na semana passada pode atrasar este processo.
A principal polêmica envolve o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A data bate para o pagamento do benefício é o mês e maio. O RGA diz respeito à reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2016, que foi de 6,58%.
Com receio de ficar novamente sem o pagamento integral do RGA neste ano, o Fórum Sindical se reuniu com o secretário de Gestão do Estado, Júlio Modesto, na semana passada. Na oportunidade, o secretário garantiu que irá convocar uma audiência com a categoria para tratar do assunto. Caso não haja um posicionamento, os servidores não descartam a possibilidade de greve.
No entanto, a tendência é que o Estado conceda o reajuste integral de forma parcelada. O impacto do reajuste deve chegar a R$ 500 milhões.
Com relação à reforma tributária, o governador Pedro Taques (PSDB), afirma que a mensagem ainda não foi encaminhada para apreciação dos deputados estaduais porque a Secretaria de Fazenda estava trabalhando na inclusão das leis setoriais. “O secretário de Fazenda está revisando todos os pontos do projeto. Nós retardamos um pouco o envio para o Legislativo para que pudéssemos incluir também as leis setoriais, mas acredito que será aprovado ainda este semestre”, informou.
Os projetos sobre o teto de gastos e reforma da previdência, por sua vez, estão sendo guardados a sete chaves. Taques afirma que só vai dar maiores detalhes sobre as propostas após apresentá-las aos deputados da sua base aliada.
As propostas do Executivo, que serão enviadas aos deputados em breve, preveem um limite para os gastos públicos por meio do congelamento dos salários de servidores em até dois anos, além de novas normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). Já a reforma da previdência poderá aumentar de 11% para 14% a alíquota de desconto sobre o salário dos funcionários efetivos, a exemplo do projeto elaborado pelo Governo Federal.