A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, autorizou o bloqueio de patrimônio do ex-deputado estadual José Riva (sem partido) na ordem de até R$ 4,2 milhões.
A decisão foi dada na sexta-feira (5) nos autos de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que é decorrência da Operação Metástase.
As investigações apontaram desvio de dinheiro dos cofres públicos por meio de fraudes na verba de suprimentos destinada ao gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa no período de 2010 a 2014.
Ainda são réus na mesma ação civil pública Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Vinicius Prado Silveira, Hilton Carlos da Costa Campos, João Luquesi Alves, Leonice Batista de Oliveira, Ana Martins de Araújo Pontelli, Abemael Costa Melo, Marisol Castro Sodré, José Paulo Fernandes de Oliveira, Felipe José Casaril, Lais Marques de Almeida, Talvany Neiverth, Mario Marcio da Silva Albuquerque, Willian Cesar de Moraes, Atanil Pereira dos Reis, Odnilton Gonçalo Carvalho Campos, Frank Antonio da Silva e Maria Hlenka Rudy.
Para autorizar o bloqueio de patrimônio, a magistrada ressaltou que existem provas cabais de que vigorou um esquema de desvio de dinheiro que lesou os cofres públicos.
“Está suficientemente demonstrada, para fins de deferimento da presente medida, a ocorrência de fraude arquitetada pelos requeridos, ou com a contribuição destes, propiciando o enriquecimento ilícito em detrimento ao erário, através de desvio de dinheiro público mediante a simulação de aquisição de produtos e serviços”, diz um dos trechos da decisão.