No último dia 18 de abril, o senado aprovou o Novo Estatuto da Migração. O projeto de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) recebeu 43 votos favoráveis e 4 contrários. Atualmente o senador paulista ocupa o cargo de Ministro de Relações Exteriores do Governo Temer.
A nova Lei de Migração está nas mãos do Presidente Michel Temer para ser sancionada.
O Partido Social Cristão, liderado pelo Deputado Federal Victório Galli (PSC-MT) decidiu fazer uma carta endereçada ao Presidente da República pedindo veto integral ao estatuto. A carta de repúdio, assim intitulada, foi assinada pelos Deputados Galli, Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano, Jair Bolsonaro entre outros.
Segundo os parlamentares, o “estatuto” proposto e aprovado contém falhas e abre precedentes perigosos em meio a uma crise mundial de migração.
Dentre as falhas apontadas, a lei oferece aos estrangeiros o direito de participação em manifestações políticas e sindicais, acesso à Previdência Social e a todos os serviços públicos existentes, incluindo programas sociais etc. Segundo, Galli: “o projeto se esconde atrás de uma cortina humanitária, porém o seu maior objetivo é ideológico e a destruição da soberania nacional”.
Para o Pastor Marco Feliciano, o Brasil está passando por um momento de crise financeira e que, neste momento, os brasileiros não podem ceder seus escassos postos de trabalhos para imigrantes. “Esse projeto traz insegurança para o nosso país. Em um momento de dificuldade, com 13 milhões de pessoas desempregadas e abrir as portas do país para imigrantes, esses irão tirar do brasileiro o direito de trabalhar. Isso não é plausível nesse momento”, destacou Feliciano.
“Enquanto o mundo está fortalecendo suas fronteiras, o Brasil está indo na contramão abrindo suas fronteiras. O nosso país é nossa casa, não podemos receber qualquer pessoa sem critério. Somos a favor da imigração, sim, mas responsável”, afirmou Eduardo Bolsonaro.
O Estatuto aprovado prevê o direito à sigilo de informações para os imigrantes, o que poderá facilitar a entrada de criminosos no país, segundo os parlamentares.
Outra preocupação diz respeito à explosão da imigração na Europa, com ela surgiram, também, aumento no número de atentados terroristas e aumento nos índices de criminalidade, em especial, crimes de violência sexual contra mulheres.
E, segundo Victório Galli, o Brasil não tem condições e aparatos tecnológicos para coibir a violência. “O Brasil não tem uma fronteira forte, o Governo não consegue proteger nossa nação do tráfico e de ameaças externas e, nas últimas décadas, nosso exército foi sucateado. Para completar o problema, a nova lei da migração irá ‘escancarar, ainda mais, as fronteiras’ do Brasil, facilitando o tráfico de drogas, especialmente da Venezuela, da Colômbia e do Paraguai, além da própria imigração ilegal”, finalizou Galli.