O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) declarou que não vai abrir mão, assim como os demais parlamentares, de serem contemplados com emendas parlamentares, o que corresponde a R$ 130 milhões ainda pendentes de liberação pelo Executivo.
Pela lei que impõe o orçamento impositivo, o Executivo deve passar 1% do que arrecada para indicações dos deputados estaduais. Ao todo, cada um dos 24 membros do Legislativo tem direito a R$ 5,4 milhões para direcionar o uso no Estado.
O governador Pedro Taques (PSDB), desde que assumiu a gestão, não tem repassado a integralidade do valor alegando necessidade de contenção de despesas por conta da crise econômica.
Para Botelho, no entanto, não há justificativas para o atraso nos pagamentos já que a arrecadação do Estado não tem sido baixa e está dentro do que foi prevista no orçamento.
“O pagamento das emendas faz parte do orçamento do Estado e é um direito dos deputados. Além disso, o Governo não abaixou a arrecadação. Então, acho que ele tem, sim, condições de pagar”, disse o parlamentar.
A declaração de Botelho foi dada na manhã desta terça-feira (2) em entrevista à Rádio Capital FM.
“Se arrecadação não estivesse de acordo com o previsto, tudo bem, iriamos até discutir. Mas a arrecadação está de acordo com o planejado, então não tem porque não pagar”, afirmou.
Diante do que considera de extrema necessidade aos parlamentares, que é a liberação de emendas parlamentares para contemplar a base eleitoral com emendas, Botelho disse que vai buscar uma reunião nos próximos dias com o governador Pedro Taques para tratar do assunto. A expectativa é elaborar um cronograma para pagamentos dos valores.
“As emendas têm que ser pagas. O governo tem que entender que isso é importante, é um direito do deputado. Eu, como presidente vou brigar por isso, vou lutar para que seja pago”, afirmou.