Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou indícios de irregularidades nas obras da Copa do Mundo, o deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) criticou a decisão do governo do Estado em trabalhar pela retomada das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT).
O parlamentar ainda manifestou preocupação afirmando que as empreiteiras que compõem o Consórcio VLT poderão receber R$ 300 milhões a mais para retomar as obras e simplesmente não conclui-las.
“Esse Consórcio vai abocanhar R$ 300 milhões que estavam retidos pela Justiça, e vai sumir do mapa, pedindo mais R$ 1 bilhão, mais R$ 1,5 bilhão para terminar a obra. Nós teríamos em caixa R$ 300 milhões, e pode correr o risco de perder esse dinheiro, e automaticamente mais financiamento, mais endividamento. E um detalhe que ninguém falou. O subsídio deste VLT quem vai fazer é a sociedade. É a saúde que vai ficar ausente, porque pra tocar esta obra, o governo vai ter que aportar R$ 6 milhões por mês para apor o VLT pra andar”, declarou.
O parlamentar declarou que o item mais preocupante apontado no relatório da CPI, é que o contrato firmado entre o Consórcio VLT e o governo do Estado por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), não permite aditivo de prazo para execução da obra, o que abre brecha para futuramente o contrato ser questionado na Justiça.
Isso porque o Estado concedeu aditivo de prazo, anulando dessa forma o contrato.
“Nós tínhamos um prazo regimental para execução da obra, e isso não foi cumprido, diante disso automaticamente o contrato é nulo, e essa é a minha preocupação. Mas, se estiver a chancela da Justiça pode continuar. Eu só desejo que realmente o Estado não entre no calote desse Consórcio que já deu em outro governo, e pode dar novamente nesse outro agora”, concluiu.