O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nula a absolvição do caseiro Anastácio Marafon pelo assassinato do ex-secretário de Estado, Vilceu Marchetti, em julho de 2014. A decisão dada pelo ministro Reynaldo Fonseca no dia 30 de março.
O caseiro foi absolvido do crime pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio do Leverger (a 34 km ao Sul de Cuiabá), em 2015.
No entanto, em julho de 2016, o Tribunal de Justiça anulou a sentença por entender que a decisão não se pautou corretamente com base nas provas do processo criminal. .
O relatório formulado pelo desembargador Rondon Bassil Dower Filho ressaltou que a anulação da sentença deveria ser aceita, pois as versões da história dadas pelo caseiro na fase do inquérito policial e na Justiça foram diferentes.
Em recurso ao STJ, a defesa do caseiro alegou que a anulação da absolvição foi uma a afronta à soberania dos veredictos, já que a decisão dada pelo Conselho de Sentença foi “suficientemente fundada e embasada nas provas dos autos”.
Porém, o ministro Reynaldo Fonseca entendeu que a defesa não indicou qual artigo da lei federal teria sido violado pelo TJ-MT ao anular a sentença, o que torna o recurso infundamentado.
“Com efeito, verifica-se que no recurso especial, em momento algum, há menção ou alusão ao artigo de lei tido por violado”, diz trecho da decisão.