Embora considerados culpados em crimes contra a administração pública e haja provas suficientes de enriquecimento ilícito, a Operação Sodoma pode trazer a redução ou até mesmo a extinção da pena contra empresários, servidores públicos e ex-secretários de Estado.
Todos firmaram termos de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeram em auxiliar as investigações por meio de depoimentos detalhando o esquema de corrupção e até entrega de documentos.
Além disso, devolveram quantias em dinheiro obtidas ilicitamente. Só ex-secretário de Estado de Administração, Pedro Elias, concordou em devolver R$ 2,05 milhões aos cofres do Estado, valor que admitiu ter recebido a título de propina quando foi titular da pasta na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Na denúncia relativa à quinta fase da operação policial, a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco solicita que seja levado em consideração os benefícios da delação premiada, o que pode reduzir ou extinguir a pena dos ex-secretários de Estado de Administração César Zílio e Pedro Elias e dos empresários Juliano Volpato, Edézio Corrêa e os servidores públicos Alaor Alvelos Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
O benefício da colaboração premiada está prevista no artigo 4º da lei 12.850/2013 que trata de organizações criminosas.
A quinta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil resultou em uma denúncia do Ministério Público contra 17 pessoas apontando fraudes em contratos firmados pelo governo do Estado com as empresas Marmeleiro Auto Posto e Saga Comércio e Serviços.
É narrado que a organização criminosa agia de maneira coordenada, por meio de orientações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). O grupo político é acusado de receber propina de R$ 3,05 milhões e desviado R$ 5,1 milhões por meio de consumos fictícios de combustível em automóveis do Estado no período de outubro de 2011 a dezembro de 2014.
Foram denunciados por concussão, corrupção passiva, fraude à licitação e peculato o ex-governador Silval Barbosa; o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf; o ex-secretário de Fazenda, Marcel de Cursi; o filho de Silval Barbosa, o médico Rodrigo da Cunha Barbosa; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cezar Corrêa Araújo.
A relação se completa com o ex-secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro; o procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho; a ex-assessora de Nadaf, Karla Cintra; os ex-secretários de Administração, Francisco Faiad, César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello; o ex-secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Valdísio Juliano Viriato; e o ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza Neto.
Os ex-secretários Francisco Faiad e Valdísio Juliano Viriato foram denunciados por organização criminosa.
Os proprietários do Marmeleiro Auto Posto e da Saga Comércio, Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa, foram denunciados por fraude à licitação e peculato. Os servidores públicos Alaor Alvelos e Diego Pereira Marconi foram denunciados por peculato.