O ex-chefe de gabinete do ex-deputado estadual José Riva (sem partido), Valdenir Rodrigues Benedito, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pela suspeita de favorecimento em nomeação de cargo.
A portaria foi aberta no dia 8 de março. As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
Diante disso, pesa a suspeita de que Valdenir Rodrigues Benedito tenha recebido incorporação irregular de salários sem preencher requisitos legais para ser favorecido.
O procedimento suspeito é denominado de transposição de cargos ilegal, ou seja, quando um servidor público de carreira é nomeado para exercer outro cargo de carreira sem a devida aprovação em concurso público.
O promotor de Justiça Célio Fúrio encaminhou a Procuradoria Geral do Legislativo e ao Diretor do Departamento Pessoal da Assembleia Legislativa informações atualizadas na vida funcional e financeira do servidor, o que deve constar os atos de nomeação, exoneração, progressão, enquadramento, classificação, averbações e demais documentos que comprovem a legalidade da incorporação salarial.
Se eventualmente ficar comprovada a inexistência de documentos, a resposta deve ser acompanhada de certidão do setor responsável pelos documentos.
Também foi encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa pedido de informações a respeito de eventual sindicância ou processo administrativo instaurados no Legislativo para apurar a situação funcional e incorporação salarial do servidor público bem como informações sobre o atual estágio e andamento dos trabalhos.
Ainda foi encaminhado pedido de informações para a Delegacia Fazendária para verificar se houve a abertura de inquérito policial e pedido de informações a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para comprovar informações e cópias de documentos e contribuições previdenciárias, respectivamente.