A audiência pública requerida pelo deputado Valdir Barranco discutiu o atual cenário onde estão inseridas as rádios comunitárias em atividade no estado de Mato Grosso. Segundo o deputado, “veículos de suma importância para a democratização da informação e a difusão da cultura regional, mas que há anos sofrem com a falta de recursos provocada pelo engessamento imposto pela Lei 9.612/98 que regulamenta os veículos e impede a comercialização de propagandas e programas”.
Barranco explicou que a atual legislação só permite a veiculação de anúncios privados institucionais a título de apoio cultural, o que segundo ele, “é insuficiente para arcar com os custos operacionais”. “Precisamos mudar a Lei 9.612/98 para a flexibilização comercial e repasses públicos em propaganda. Hoje, o comerciante pode divulgar sua marca e seus produtos, mas sem informar promoções ou preços. Quem vai anunciar que vende frutas sem dizer quanto custam? Ou o governo muda a legislação neste sentido ou, pelo menos, autoriza a publicidade oficial patrocinada como ocorre nas emissoras comerciais.”
O presidente da Abraco (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) em Mato Grosso, Geremias dos Santos, participou da audiência. Ele explicou que esta discussão chegou à Casa Civil, mas travou. “Nossa idéia era que fosse permitida a publicação de banners do governo federal nos sites das rádios comunitárias como forma de divulgação institucional patrocinada, o que as viabilizaria economicamente, mas não foi à frente. A discussão que ocorreu ainda durante o governo Dilma, mas não avançou”.
Se no cenário federal esta discussão perdeu força, em Goiás houve avanços. Segundo o presidente da Abraco local, Valdecir Pereira Borges, que participou da audiência, por lá o Estado já ajuda na manutenção das comunitárias. “Levamos a demanda ao governador e a Assembleia Legislativa e desde agosto do ano passado vigora uma lei estadual garantindo o repasse de parte das verbas públicas de publicidade para as rádios comunitárias. Os valores variam de R$ 1.200 a R$ 2.200 mensais, dependendo do número de habitantes dos municípios onde as rádios estão instaladas. Verba que ajuda e muito.”
Valdecir chamou a atenção para outro problema: o atraso na publicação do PNO 2016/2019 (Plano Nacional de Outorgas). “Não há como pensar em comunicação social deixando as rádios comunitárias de fora. Em Mato Grosso, por exemplo, apenas 90 municípios possuem estas estações, ainda faltam 51. A publicação do PNO vai permitir a abertura de novas rádios comunitárias em todos municípios brasileiros democratizando o acesso a informação.”
Para o deputado Valdir Barranco a audiência teve saldo positivo. “Alcançamos o objetivo de discutir a realidade do setor e buscar soluções. Mas, fomos mais longe com o compromisso assumido pelo chefe de gabinete da presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Paulo Nunes, de que o tribunal vai estudar a legalidade de repasses públicos às rádios comunitárias. Além disso, o secretário adjunto de comunicação do Estado, Marci Monteiro, garantiu que o governo se compromete em investir no setor caso haja anuência do TCE. A audiência terminou, mas a luta continua. Queremos uma radiodifusão comunitária eficiente e sustentável. Podem contar comigo”, concluiu o deputado Valdir Barranco.