Em meio ao cenário de crise econômica e promessas de contenção de despesas a todo momento, os servidores públicos estaduais de Mato Grosso ganharam, enfim, uma boa notícia: a informação de que seus salários poderão ter a reposição inflacionária com base no ano anterior.
Na manhã desta terça-feira (14), o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) declarou que existe a possibilidade de ser concedida nos próximos a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos mesmo com a aprovação de projetos que impõem severas medidas de ajuste fiscal.
A declaração foi dada durante solenidade no Palácio Paiaguás que anunciou a retomada do programa Luz Para Todos em Mato Grosso.
“Eu considero que a RGA deve ser concedida e certamente vai ser discutido porque é um direito do trabalhador. É uma reposição inflacionária para não reduzir o valor de compra do trabalhador, o que já ocorre até mesmo na iniciativa privada”, disse.
Para cumprir exigências do governo federal e assim ter acesso a linhas de crédito, o governador Pedro Taques (PSDB) está na iminência de encaminhar a Assembleia Legislativa para aprovação três projetos de lei relacionados ao ajuste fiscal.
Um deles será uma emenda à Constituição para estabelecer um teto de gastos a todos os poderes constituídos, o que implica em congelamento do duodécimo que corrigido apenas pela inflação do ano anterior.
Haverá ainda uma lei complementar para congelar os salários dos servidores públicos pelos próximos dois anos do Executivo, Legislativo e Judiciário, e aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
Embora seja avaliada a possibilidade de concessão da RGA aos servidores públicos, o deputado Dilmar Dal Bosco diz que é inviável manter a progressão de carreira ao servidor público nos próximos dois anos. “A reposição inflacionária vai ser discutida, mas a progressão de carreira é impossível. Seria sacrificar os cofres públicos”.
Com a contenção de despesas que vai limitar investimentos que serão corrigidos apenas pelo índice da inflação do ano anterior, Mato Grosso avalia uma economia de R$ 1,4 bilhão.
O compromisso dos Estados em adotar medidas de ajuste fiscal foi combinado pelos 27 governadores do país em conjunto com o presidente da República Michel Temer (PMDB).
A equipe econômica do governo federal exigiu a medida para os Estados serem contemplados com recursos das multas de regularização de recursos no Exterior, o que favoreceu Mato Grosso com R$ 108 milhões.