O promotor de Justiça Marcos Regenold classificou como “expressiva vitória” a decisão da Sexta Câmara Criminal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou considerar suspeita a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, nos autos da Operação Sodoma da Polícia Civil
“É a manifestação de um tribunal superior de que a fase processual está correta e não é cabível o habeas corpus para arguir suspeição”, disse.
Coordenador do Núcleo de Apoio para Recursos (Nare), Regenold foi a Brasília acompanhar pessoalmente o julgamento.
Com relação ao mérito da acusação, Regenold diz que o relatório formulado pelo ministro Rogério Schietti deixou claro que a Operação Sodoma não se ampara somente em termos de colaboração premiada, conforme citado pela defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
“O instituto da colaboração premiada é novo e não havia nenhum precedente de como o juiz deveria agir no momento da homologação das delações. Prevaleceu o entendimento dos ministros de que não houve nenhum extrapolamento na função da magistrada. Isso em um relatório muito bem formulado que ressaltou o princípio acusatório e diversos elementos do processo penal. Ainda ficou claro que existem um volume de provas elevado e não somente acusações oriundas de delações”.
Agora, as ações penais deverão caminhar para a fase de sentença com maior segurança jurídica e sem brecha para nulidades, o que é considerado de muita relevância ao promotor de Justiça.
“Com essa decisão, a juíza Selma Arruda poderá iniciar a fase de sentença contra toda essa organização criminosa que saqueou o nosso Estado e tanto prejudicou a sociedade mato-grossense”.