Em sua primeira entrevista após ser oficializado no cargo de Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo declarou após a solenidade realizada nesta segunda-feira (6) que vai tratar o combate ao crime organizado e soluções para a saúde pública como prioridades.
Para concretizar o planejamento, inicialmente tem a meta de convocar aprovados em concurso público para promotor de Justiça e assim preencher até 20 vagas, eliminando assim o déficit existente no órgão. No entanto, essa proposta esbarra na capacidade financeira, uma vez que, o governo do Estado está com dificuldades de honrar o pagamento do duodécimo, que é a transferência mensal do dinheiro aos poderes constituídos.
“Vamos conversar para tentar chegar em um acordo que possibilite a gente receber aquilo que nós é devido do ano passado, mas sem inviabilizar o Executivo. Efetivamente, o que não pode acontecer é outro atraso. Negociar o que ficou para trás tendo garantido o recebimento futuro é melhor do que uma situação em que a gente fique sem receber novamente”, afirmou Mauro Curvo, em coletiva de imprensa realizada minutos antes da solenidade da posse.
Curvo destaca ainda que é essencial a garantia dos pagamentos em dia para que seja executado planos idealizados com o novo corregedor-geral, Flávio Cezar Fachone.
Uma das medidas é acrescentar um promotor de Justiça a estrutura já existente do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). O segundo plano é constituir uma força tarefa para acelerar investigações de improbidade administrativa.
“Precisamos nomear mais colegas. Não tem como fazer omelete sem ovo. Precisamos de mais colegas para trabalhar nos processos. Por isso precisamos sentar [com o governo] para garantir que vamos receber. Se vamos, temos condições de nomear mais membros”, ressalta.
O Procurador Geral de Justiça Mauro Curvo planeja agendar uma audiência com o governador Pedro Taques (PSDB) para resolver a dívida de aproximadamente R$ 20 milhões do Executivo com o Ministério Público. Até o momento, foi pago R$ 14,443 milhões ao Ministério Público e iniciou conversas para adiar o pagamento do remanescente da dívida em 2018.
Uma das dificuldades que deverão ser superadas por Mauro Curvo é o motivo de o Estado não ter conseguido cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado para manter o Estado em uma situação de legalidade, visto ser inconstitucional o atraso do duodécimo, uma vez que as verbas do FEX e da repatriação de recursos foram repassadas pelo Governo Federal.
“Se houver mais atrasos, tudo fica mais difícil. Se não houver dinheiro, não cumpriremos o que foi planejado”, disse.
Por fim, Curvo ainda saiu em defesa da atuação do Ministério Público nos projetos de combate à corrupção e rebateu a crítica de que tenha havido excesso nas fiscalizações.
“Não acredito em excesso do MPE. Quem excedeu foi quem estava desviando a quantidade de dinheiro que desviou em prejuízo da população. A população chega nos hospitais e não tem atendimento, não tem escola. Então, quem excedeu foram os corruptos, e não quem está apurando a corrupção”, disse.