O governador Pedro Taques (PSDB) vai gastar ao longo de 2017 a quantia de R$ 11,6 bilhões com salários de servidores públicos e outros R$ 2,837 bilhões com servidores públicos aposentados.
A quantia soma aproximadamente 70% do orçamento do Estado que será de R$ 18,429 bilhões conforme estimado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta sexta-feira (27).
Isso revela que o Estado não vai dispor de elevada capacidade de investimento em um ano pré-eleitoral, revelando assim a necessidade da aprovação de reformas urgentes para reestruturar as finanças estaduais.
A maior parte da arrecadação do Estado está concentrada no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estimada em R$ 11,585 bilhões e outros R$ 610.873 milhões com o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e R$ 1,509 bilhão com demais impostos.
Com relação às despesas, o maior volume de dinheiro é aplicado nos gastos com pessoal, o que corresponde à folha de pagamentos e encargos sociais na ordem de R$ 11,649 bilhões.
Em relação ao duodécimo, que é o repasse obrigatório mensal do Executivo aos poderes constituídos, o Tribunal de Justiça vai consumir R$ 1,446 bilhão. A Assembleia Legislativa aparece logo em seguida com R$ 472,926 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com R$ 350,239 milhões.
O Ministério Público Estadual (MPE) receberá ao longo de 2017 a quantia de R$ 454,140 milhões e a Defensoria Pública R$ 131,833 milhões.
Das secretarias de Estado, a educação consumirá R$ 2,740 bilhões e a segurança pública R$ 2,330 bilhões. A saúde pública vai dispor de um orçamento de R$ 1,606 bilhão. A infraestrutura e logística também dispõe de orçamento considerável com a quantia de R$ 1,643 bilhões.
Mas será a Secretaria de Gestão que vai ter o maior orçamento com R$ 3,042 bilhões. Desta quantia, R$ 2,837 bilhões serão destinados ao Mato Grosso Previdência, que administra o pagamento dos servidores públicos aposentados.
A Secretaria de Assistência Social vai ter disponível R$ 115,463 milhões e a de Meio Ambiente R$ 140,209 milhões. No Planejamento serão R$ 189,076 milhões e Justiça e Direitos Humanos R$ 411,943 milhões.
A Fazenda vai dispor de R$ 562,575 milhões, Desenvolvimento Econômico R$ 372,097 milhões, Cultura R$ 60,833 milhões, Ciência e Tecnologia R$ 447,927 milhões, Agricultura Familiar R$ 111,625 milhões, Cidades R$ 339,062 milhões, Procuradoria Geral do Estado R$ 296,990 milhões, Gabinete de Comunicação R$ 47,239 milhões e vice-governadoria com R$ 3,681 milhões.
O governador Pedro Taques ainda vetou totalmente a emenda de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) que previa garantir excesso de arrecadação no limite de 20% a Empaer, Indea e Intermat.