Um “acidente pavoroso” acontece todos os dias no Brasil quando uma criança sem escola, sem família e desamparada pelo Estado é recepcionada pela escola do crime e se torna em um operário do tráfico. A partir de então, os prejuízos são incalculáveis tanto para o Estado quanto para sociedade em geral.
Segundo as informações atualizadas do Levantamento Nacional de Informação Penitenciária (Infopen), hoje mais de 622 mil reeducando estão cumprindo penas nos presídios do país.
No entanto, entre os detentos, 40% são provisórios, ou seja, não tiveram ainda o direito de serem julgados em primeiro grau de jurisdição. Conforme a natureza dos crimes pelos quais estavam presos, 28% dos detentos respondiam ou foram condenados por crime de tráfico de drogas, 25% por roubo, 13% por furto e 10% por homicídio, mas quase sempre estão cumprindo pena na mesma unidade prisional.
Essas contradições revelam a insuficiência jurisdicional do Poder Judiciário e a falência do Sistema Penitenciário Brasileiro que, somando os orçamentos dos estados, bem como mais os repasses federais, consome bilhões dos impostos pagos pelos cidadãos deste país.
Porém, na prática, hoje as prisões são, em sua maioria, depósitos desumanos de pessoas vivendo em condições, além de precárias, ainda mais marginalizantes.
Diante de tudo isso, estudiosos do tema tentavam alertar de todas as maneiras possíveis sobre essa bomba-relógio que na última semana explodiu gerando, além das mortes de 91 detentos, uma desconfiança generalizada por parte da população diante do descontrole total das autoridades deste país, frente ao poder paralelo das organizações criminosas instaladas, às claras, dentro e fora das unidades prisionais.
Deste modo, neste cenário caótico e muito lucrativo para os lobos capitalistas, hoje um reeducando custa cerca de quase cinco mil reais para administração pública repassar às terceirizadas, quando a unidade está sob a gestão privatizada.
Por outro lado, muito embora os custos sejam cada vez mais elevados e haja um lucro cada vez maior das empresas que prestam este serviço, não há mudanças efetiva no sistema prisional, mas, muito pelo contrário, uma degeneração institucional no que tange a intenção de ressocializar esses presos.
Após o Governo Federal e seus aliados congressistas transformarem a Constituição Cidadã de 1988 em uma constituição mutante, que por sua vez, tutela os direitos dos mais ricos em detrimentos dos que estão em condições de vulnerabilidade social, pois desvincularam do orçamento o limite constitucional – de investimentos para educação, bem como para saúde (PEC 55) -, essa visão totalitária do governo aristocrático atual – de mais presídios e menos inclusão social – tende recrudescer. Ou seja, a repressão e a matança podem aumentar se o poder público continuar se omitindo.
Isso, geralmente reflete os ciclos viciosos dos países subdesenvolvidos, que são administrados por ditadores: exclusão social marcada por analfabetismo e marginalização dos jovens. Só para se ter uma ideia, cerca de 56% da população carcerária do Brasil é composta por pessoas entre 18 e 29 anos.
Nos últimos 14 anos o número de reeducandos aumentou mais de 167% no país, sendo que de dois a cada três detentos são afro-brasileiros, ou seja, muita coisa tem que ser enfrentada e modificada pelas Políticas de Estado neste setor.
O estado paralelo das organizações criminosas não podem controlar o país e gerar uma sensação de insegurança ao ponto de a sociedade de bem clamar por um estado totalitário e fascista. Isso o mundo já vivenciou na pela e não deu certo.
No entanto, diante do exposto, vai ser difícil diferenciar, neste momento no Brasil, quem tem legitimidade e pôde atuar dentro da legalidade democrática para enfrentar essa questão, já que “os representantes” do Governo Federal não têm autoridade e nem moral para tal missão e até, conforme as investigações da Polícia Federal, podem estar envolvidos no comando dessas facções criminosas.
Contudo, é preciso se investir em soluções penais mais inteligentes, como alternativas penais; programas de trabalho misturado com educação e cultura; colônias penais para a progressão de regime. Para que essas medidas possam promover, de fato, uma real reinserção desses reeducandos à sociedade civil organizara.
Mas, em primeiro lugar, é preciso investir mais na formação do indivíduo com políticas educacionais que resgatem a cidadania dessas pessoa, antes que ela cresça treinada para ser um inimigo do Estado.