Em nota encaminhada à imprensa, o senador licenciado e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP), afirmou que está surpreendido com a decisão do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, de acolher ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e torná-lo réu por improbidade administrativa devido a suspeita de ser o avalista de uma suposta compra de vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ainda bloquear R$ 4 milhões de seu patrimônio.
Maggi ressalta que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, determinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de todas as acusações relacionadas a sua pessoa nos autos de investigação da Operação Ararath da Polícia Federal por entender que não há indícios de crimes e tampouco elementos para oferecimento de denúncia, o que foi aceito pelo ministro José Dias Toffoli.
“Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma Operação(…) Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito”, diz um dos trechos da nota.
Maggi ainda esclareceu que seus advogados irão recorrer da decisão do recebimento da denúncia na esfera cível e afirma que está absolutamente tranqüilo.
“Com a consciência tranquila, estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente”, completa.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, afastado do cargo por força de liminar, informou via assessoria de imprensa que ainda não foi notificado da decisão judicial.
Compra de vaga no TCE
Conforme a denúncia do Ministério Público, a vaga no Tribunal de Contas do Estado era ocupada pelo então conselheiro Alencar Soares que abriu mão do cargo mediante o recebimento de R$ 4 milhões pagos pelo à época deputado estadual, Sérgio Ricardo. Quem denunciou a “negociata” foi o ex-secretário de Estado, Eder Moraes. Ele depois tentou voltar atrás negando tudo o que havia dito, mas o Ministério Público não levou em consideração seu “desmentido”.
Sustenta o MPE que os R$ 4 milhões utilizados para a compra da vaga de conselheiro antes ocupada por Alencar Soares, saíram de empréstimos concedidos por Júnior Mendonça, por intermédio de Eder Moraes que operava o esquema com aval e conhecimento de Blairo Maggi e Silval Barbosa. O ex-deputado Sérgio Ricardo tomou posse no TCE como conselheiro no dia 16 de maio de 2012.
De acordo com o Ministério Público, os fatos objetos da ação começaram a desenvolver-se ainda no ano de 2008, quando Blairo Maggi era governador do Estado, Silval Barbosa era vice-governador e Eder Moraes era secretário de Estado de Fazenda.
“Eles entram na trama criminosa, tomando dinheiro ‘emprestado’, ainda no embrião do sistema criminoso de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro”, diz a denúncia.
O bloqueio de R$ 4 milhões ainda recai no patrimônio de Sérgio Ricardo, Alencar Soares Filho (ex-conselheiro), Blairo Borges Maggi (ministro da Agricultura), Eder de Moraes Dias (ex-secretário de Fazenda), Gercio Marcelino Mendonça Júnior (empresário delator da Operação Ararath), Humberto Melo Bosaipo (ex-conselheiro do TCE), José Geraldo Riva (ex-deputado estadual), Leandro Valoes Soares (filho de Alencar Soares) e Silval da Cunha Barbosa (ex-governador de Mato Grosso).
Todos eles terão a oportunidade de apresentar defesa no processo e recorrer contra a decisão do juiz Luís Bortolussi.