Processos criminais que envolvem autoridades de peso como o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (sem partido), terão as sentenças proferidas em 2017. A declaração foi dada pela juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, durante entrevista ao Jornal do Meio Dia exibido pela TV Record Cuiabá nesta terça-feira (27)
“As operações policiais deflagradas em 2015 e 2016 deverão ter suas sentenças conhecidas no próximo ano. Para 2017 deverão sair as sentenças das operações Sodoma, Seven, Imperador e Ventríloquo. As instruções foram encerradas e estão na fase de diligências. Em seguida, entrará nas alegações finais e a fase de sentença”, declarou.
Esses julgamentos chamam a atenção porque pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se condenados em primeira instância e perder os recursos no Tribunal de Justiça, os réus deverão cumprir pena provisória, ou seja, permanecerão na cadeia antes do trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível).
A primeira fase da Operação Sodoma da Polícia Civil foi deflagrada no dia 15 de setembro de 2015 e culminou na prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda).
Também são réus o ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo, o procurador do Estado aposentado, Francisco Andrade de Lima Filho e a funcionária da Fecomércio (Federação do Comércio), Karla Cecília de Oliveira Cintra.
Todos respondem pelos crimes de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Pesa a suspeita de cobrança de propina para concessão de incentivos a empresas privadas, conforme denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE). As penas poderão ultrapassar 30 anos.
Outra que está em fase adiantada é a Operação Ventríloquo” cuja ação penal aponta um desvio de R$ 9,2 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes em um pagamento que deveria ser destinado a quitação de uma dívida com o HSBC Seguros.
Outra ação penal relacionada ao Legislativo, decorrente da Operação Imperador, é apontado um desvio de R$ 62 milhões dos cofres públicos por meio de desvios na compra de materiais gráficos. Nestas ações penais são réus o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) e servidores da Assembleia Legislativa.
A Operação Seven conduzida pelo Gaeco aponta uma fraude de R$ 7 milhões na compra de um terreno público pelo Estado.
São réus o ex-governador Silval Barbosa, o seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Correa de Araújo, o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto e o ex-presidente da Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat), Justino Paes de Barros, e os ex-secretário de Planejamento, Arnaldo Alves de Souza, e o ex-adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro, e o médico Filinto Correa da Costa.
Todos respondem pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato, corrupção passiva e organização criminosa. As penas poderão ultrapassar 50 anos de prisão.