Apesar da crise financeira que atinge o Estado e o discurso oficial de conter despesas, a Assembleia Legislativa se movimenta para incluir uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) que aumenta o duodécimo em R$ 46 milhões. Se aprovado, o orçamento anual do Legislativo em R$ A revelação ultrapassaria R$ 480 milhões.
De acordo com o deputado estadual Eduardo Botelho, que vai assumir a presidência do Legislativo a partir de 1º de fevereiro de 2017, os parlamentares já firmaram consenso a respeito deste reajuste, considerado estratégico para o Legislativo garantir o equilíbrio de suas contas no próximo ano.
“A Assembleia Legislativa vai assumir R$ 80 milhões em dívidas que são o pagamento de aposentadorias antes pagas pelo governo do Estado. Com essa devolução de responsabilidade, nós precisamos deste incremento. Além disso, houve aumento nas despesas com a convocação dos servidores aprovados no último concurso público. Do contrário, a conta não fecha e teremos dificuldades”, disse.
A proposta do Legislativo em acrescentar R$ 46 milhões ao orçamento é no mínimo curiosa, pois se dá em um momento de fragilidade das finanças públicas. Por conta do desaquecimento da economia, Mato Grosso deixou de receber R$ 725 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Estado ainda enfrenta dificuldades para pagar salários dos servidores públicos e pretende aprovar uma lei restringindo direitos dos servidores nos próximos dois anos.
Mato Grosso ainda aguarda a liberação de aproximadamente R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e outros R$ 108 milhões que são de multas do programa do governo federal de repatriação de recursos financeiros do Exterior.
Há ainda outra agravante. Diante da fragilidade das finanças públicas, o Executivo não consegue repassar em dia o duodécimo ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública e a própria Assembleia Legislativa.
Houve até mesmo o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que venceu em novembro e previa a liberação de R$ 278,550 milhões.
Apesar deste cenário, Botelho considera viável a proposta do Legislativo em receber legalmente uma quantia extra de R$ 46 milhões. “Nós estamos assumindo R$ 80 milhões em dívida e reivindicando R$ 46 milhões, apenas um pouco da metade das obrigações, para garantir o pleno funcionamento da Assembleia Legislativa”, ressalta.