Foram aprovadas no dia sete de dezembro na Comissão Especial as medidas propostas pela senadora Kátia Abreu sobre os supersalários. Deve ir a votação no plenário do Senado dia 13, aproveitando o quórum da votação do teto do gasto público. Depois vai para a Câmara e, se aprovada, vai haver um rebuliço nos altos escalões de ganhos do Judiciário, Legislativo e Executivo.
A proposta visa colocar todos os salários abaixo daquele do Ministro do STF ou 39 mil reais a partir de janeiro de 2017.Muitos nos três poderes ganham acima do teto constitucional.
A maior parte está no Judiciário. Jornais de circulação nacional mostram quanta gente no país ganha acima do que ganha um Ministro do STF.
Resumo a proposta da senadora.
Ela divide os ganhos em extratexto e teto. Extrateto seria algo de caráter indenizatório, não se incorpora à remuneração, como diárias, passagens, auxílio alimentação, férias. Seria um reembolso ao servidor por despesas feitas por ele no exercício de sua função.
Teto seria o salário do servidor, incluindo tudo que ganha. Se receber auxilio educação, odontológico ou médico, ajuda de custo, verbas de representação, tudo teria que está dentro do seu salário.
Não pode, na proposta, ultrapassar nunca o que ganha o Ministro do STF. São essas vantagens que, somadas, elevam os salários acima do teto constitucional. É preciso dizer que em muitos casos, nas diferentes categorias, se tem decisão judicial que aceita o salário acima daquele do STF.
A proposta da senadora derrubaria todos os chamado penduricalhos e, se houver, tudo deve ficar abaixo do teto.Também entra no teto o acumulo de função. Se exercer dois cargos ou se tem, além de remuneração, aposentadoria ou pensão, ficaria comum ou outro. Exceção? Um Juiz ou Promotor que também for professor.
A proposta acaba também com o efeito cascata.Hoje, se o ministro do STF aumenta seu salário, ocorre um efeito dominó no país inteiro e não só no Judiciário, Aumenta salário até de vereador.
Na proposta da senadora o aumento salarial anual da magistratura deverá ser aprovado pela Assembleia Legislativa de cada estado. Vai haver choro e bronca sobre isso. Já pensou o Judiciário, com seu próprio duodécimo, tendo que pedir à Assembleia para aumentar seu salário anual?
A magistratura alega que essas medidas no Senado é retaliação da classe politica pelo ataque do Judiciário à corrupção. Outros acham, e me incluo, que é esperteza da classe política em tentar jogar promotores e juízes contra a atuação dos próprios colegas no atual combate à corrupção.
Só para concluir: não se tem na proposta da senadora uma palavra sequer sobre a Verba Indenizatória. Ela toma mais dinheiro do contribuinte do que o excesso nos salários dos graduados. É uma praga que espalhou pelo país inteiro e não vão bulir nela. E ela, somada ao salário, ultrapassa e muito o teto do STF. Coisas só do Brasil.
Alfredo da Mota Menezes é professor universitário e analista político