A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador cassado João Emanuel (sem partido) cumprir pena de a 18 anos de prisão e 305 dias-multa por fraude em licitação e desvio de R$ 1,6 milhão dos cofres do Legislativo.
A punição é decorrente da Operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em maio de 2013. Na época, João Emanuel foi acusado de montar uma quadrilha para saquear a Câmara Municipal de Cuiabá.
A pena é resultado das somas das condenações pelos crimes de peculato e por agir na modalidade de concurso de pessoas.
Na sentença de 103 páginas assinada pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, na segunda-feira (19), determina que a punição seja cumprida em regime fechado.
Atualmente, João Emanuel está detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) em razão de cinco mandados de prisão preventiva. A decisão ainda cabe recurso, mas o direito de recorrer deverá ser cumprido na cadeia.
Ainda foi condenado a seis anos e seis meses de prisão por peculato, o ex-secretário geral da Câmara Municipal de Cuiabá, Aparecido Alves de Oliveira. No entanto, a magistrada entendeu que não há necessidade de prisão preventiva. Por isso, Aparecido Alves vai recorrer em liberdade.
O ex-chefe de almoxarifado Renan Lins Figueiredo foi condenado a seis anos de prisão e 100 dias-multa pelo crime de peculato e deverá cumprir a pena em regime semi-aberto.
O ex-deputado estadual Maksuês Leite foi condenado a quatro anos, um mês e 20 dias mais pagamento de multa.
A condenação por peculato, falsidade ideológica e concurso de pessoas levaria a 12 anos e cinco meses de cadeia. Porém, como o ex-deputado firmou termo de colaboração premiada e auxiliou nas investigações, o Ministério Público Estadual (MPE) requereu a redução da pena em 2/3, o que foi aceito pela magistrada.
Por outro lado, empresário Gleisy Ferreira de Souza, dono da Gráfica Propel que figura como mero ‘laranja’ de Maksuês Leite, foi condenado a 14 anos e 10 meses de cadeia, mas ganhou o direito de recorrer em liberdade.
Na decisão , a juíza Selma Arruda absolveu do crime de organização criminosa o ex-vereador João Emanuel, o ex-chefe de almoxarifado Renan Moreno Lins Figueiredo, e o ex-secretário geral do Legislativo, Aparecido Alves.
A magistrada ainda rejeitou o pedido da defesa do ex-vereador João Emanuel para anular a colaboração premiada do ex-deputado estadual Maksuês Leite. Foi rechaçado o argumento de que houve apenas revelações genéricas e sem apontar quais seriam os líderes da organização criminosa.
A juíza Selma Arruda ainda ressaltou estava devidamente comprovado nos autos a responsabilidade direta do vereador cassado João Emanuel no esquema montado para desviar R$ 1,6 milhão da Câmara Municipal por meio de fraudes na compra de material gráfico.
A magistrada cita que Emanuel foi o líder e tirou ampla vantagem financeira.