A Secretaria de Estado de Cidades vai ter de apresentar uma solução definitiva para um caso que perdura desde 2014. Por determinação judicial, o secretário terá a missão de apresentar uma proposta definitiva para a conclusão das obras de revitalização e reforma do Complexo Turístico da Salgadeira em no máximo 30 dias, caso contrário pode ser multado em R$ 100 mil diários.
“O governador Pedro Taques me orientou a tratar a retomada das obras com prioridade e celeridade. Fui acionado juridicamente sob pena de pagar multa de R$ 100 mil por dia, caso não cumpra o prazo. Estamos tomando as providências e quero apresentar soluções definitivas antes do final do prazo”, explicou o secretário.
O andamento das tarefas para conclusão da obra é liderado por Wilson, que lembrou que desde o primeiro dia à frente da pasta tem buscado compreender os motivos da paralisação das obras no local e que reconhece a importância da Salgadeira para o turismo de Mato Grosso.
“Quando pisei na Secid procurei conhecer as causas que levaram a este entrave nas obras do Complexo Turístico da Salgadeira, conversando com todos os atores envolvidos no processo. Irei cumprir com zelo e responsabilidade a decisão judicial, pois sei da importância da querida Salgadeira e da expectativa que a população tem em voltar a usar o espaço”, ponderou.
De acordo com o assessor jurídico da Secid-MT, Alessandro Alves que acompanha o caso, a Secretaria lançará uma licitação em caráter emergencial nos próximos 30 dias, para contratação de uma nova empresa para finalização da obra. “Estamos realizando visitas in loco para encerrar a análise da planilha orçamentária de licitação. E também para realizar a medição rescisória da empresa anterior, e logo iniciar a licitação”, esclareceu o advogado.
Na próxima terça-feira (20) serão instaladas placas sinalizadoras indicando a proibição da entrada de pessoas no canteiro de obras, cumprindo outra exigência da determinação judicial.
O contrato com o Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, foi encerrado em julho de 2016.