A Câmara Municipal de Cuiabá já recebeu dois pedidos para cassar o mandato do vereador Chico 2000 (PR) na quarta-feira (14). As representações são de autoria da organização não-governamental (ONG) Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania (Moral) e a Associação em Defesa das Crianças e Adolescentes.
Ambas as instituições requerem a perda do mandado por quebra de decoro parlamentar. O vereador está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 6 de dezembro acusado de abusar sexualmente de sua enteada de 11 anos.
No pedido, a ONG Moral afirma que a conduta do parlamentar vai de encontro com o artigo 20 da Lei Orgânica do município, que trata sobre o decoro parlamentar.
Diante disso, alega que o vereador agiu sem responsabilidade e não respeitou seu mandato e a instituição que representa. “Assim a Câmara Municipal de Cuiabá deve ser a juíza daqueles que possuem ou não decoro o suficiente para exercer os poderes inerentes à atividade parlamentar, devendo punir com a cassação aqueles que em suas ações e falas dentro da Casa demonstrem ser incompatíveis com a dignidade do Parlamento”, diz um trecho do pedido da ONG Moral.
Os pedidos serão recebidos e lidos em plenário durante a sessão desta quinta-feira (15). Após isso, serão encaminhados para a procuradoria da Casa para análise jurídica.
Assim que o parecer for finalizado, a mesa diretora deverá se reunir com a Comissão de Ética para se posicionar acerca do assunto. A tendência é de que não seja instaurado nenhum procedimento em desfavor do republicano.
Isso porque não há tempo hábil para concluir os trabalhos de uma comissão processante. Conforme o Regimento Interno da Casa de Leis, o procedimento em decorrência de pedido de cassação deve ter a duração mínima de cinco sessões plenárias.
A Câmara de Cuiabá entra em recesso já na próxima semana e esta legislatura termina em 31 de dezembro.