Um dos principais municípios de Mato Grosso em densidade eleitoral, Primavera do Leste pode ter confirmado nos próximos dias a necessidade de uma nova eleição a prefeito municipal. Após ter o registro de candidatura negado com base na lei da Ficha Limpa nas duas instâncias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso, o empresário Getúlio Viana, candidato vitorioso na disputa a prefeito, foi derrotado novamente, desta vez no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ministra Rosa Weber negou na quarta-feira (7) negou seguimento a um recurso especial mantendo assim o indeferimento do registro de candidatura. O mérito ainda será apreciado pelo plenário, composto por sete ministros.
Na mini-reforma da legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, pelo artigo 224 do Código Eleitoral, se o candidato vitorioso na disputa a prefeito for cassado ou ter o registro de candidatura negado, é necessária uma nova eleição. A data do novo pleito eleitoral ainda será definido pela Justiça Eleitoral.
Nas eleições de outubro deste ano, o empresário Getúlio Viana foi o candidato que mais recebeu votos na disputa a prefeito de Primavera do Leste. O republicano recebeu a quantia de 18.693 votos enquanto seu único adversário, Paulo Eromar Besch (PMDB), o Dr. Paulo teve 10.444 votos.
No entanto, o registro de candidatura de Viana foi negado pela Justiça Eleitoral porque enquanto prefeito de Primavera do Leste, teve as contas de gestão reprovadas pela Câmara Municipal no ano de 2005.
Na época, os parlamentares acompanharam parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontou diversas ilegalidades como “despesas realizadas com publicidade não precedidas de licitação, realização de despesas sem a realização de licitação, empresas vencedoras de licitação sem habilitação, fracionamento de despesas com a finalidade de burlar a lei de licitações, aplicação de receita de capital em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros”.
Além disso, em 2013,Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular. De acordo com a decisão, foi comprovado o dolo e a intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.
Apesar das sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral, o advogado Rodrigo Cyrineu acredita plenamente na reforma da decisão no julgamento em plenário que será realizado pelos sete ministros do TSE.
“Temos precedentes idênticos a nosso favor como de Leme e Quatá, cidades de São Paulo, nas quais o TSE deferiu o registro em caso de condenações sem ocorrência de enriquecimento ilícito. Seguimos absolutamente convictos da vitória jurídica de Getúlio Viana. É uma questão de tempo”, ressaltou.