Ministério Público Estadual ingressou com ação contra Seduc

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil pública movida contra a Secretaria de Estado de Educação na qual reivindica que seja instalado ar-condicionado nas salas de aula das escolas da rede pública estadual. Na ação, o MP pede que a secretaria seja multada em R$ 10 mil diários para cada escola, em caso de descumprimento de decisão.
O Estado foi notificado e apresentou a contestação. Agora, as partes terão 15 dias para se manifestar.
O pedido é baseado na realização do programa de climatização nas escolas estaduais, Escola Estadual Santos Dumont, EE Senador Azevedo, EE Tancredo de Almeida Neves, EE Alina Do Nascimento Tocantins, EE Prof Cleinia R. Souza, EE Prof Maria Hermínia Alves, EE Leovegildo de Melo, EE Pe. Wanir Delfino Cesar, EE Souza Bandeira.
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc)d informou que neste ano 259 aparelhos de ar condicionado de 24 mil BTUs foram entregues a 18 escolas públicas da rede estadual. Outros 323 aparelhos, adquiridos por R$ 691 mil, aguardam autorização da Secretaria de Gestão para serem endereçados a 13 unidades escolares. A expectativa é de que as entregas tenham início no começo do próximo ano. A Seduc ainda ressalta que já possui uma lista de 63 escolas para serem beneficiadas com 1.242 aparelhos, previstos para serem adquiridos por meio de três emendas parlamentares.