Após acumular derrotas na Justiça de Mato Grosso e também no Superior Tribunal de Justiça, o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar em habeas corpus. O pedido protocolado na quarta-feira (16) foi distribuído ao ministro José Dias Toffoli.
O ex-secretário está preso preventivamente desde o dia 20 de julho quando foi deflagrada a Operação Locus Delicti pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Permínio Pinto é apontado como o chefe de um esquema de fraude em licitação e cobrança de propina na Secretaria de Estado de Educação, feito em contratos que somavam até R$ 56 milhões.
A alegação da defesa é que a prisão preventiva do ex-secretário pode ser substituída por medidas cautelares, incluindo entre elas a tornozeleira eletrônica. Alegam que ele, afastado da função de secretário de Educação não representa risco a instrução processual ou a ordem pública.
A primeira fase da operação foi deflagrada em maio deste ano para apurar irregularidades nas licitações de obras de reforma e construção de escolas estaduais em Mato Grosso. De acordo com o Gaeco, organizados em cartel, os investigados distribuíam entre si as licitações e pagavam propinas a agentes públicos que passavam informações privilegiadas.
Já Permínio foi preso após agentes do Gaeco descobrirem que ele teve encontros com o empresário Giovani Guizardi, que também está preso. Outro que está preso pela suspeita de fraudes é o ex-assessor especial da Seduc, Fábio Frigeri.